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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO
ORDINÁRIA Às quinze horas e sete minutos do dia primeiro de
dezembro de dois mil e nove, reuniu-se, em Audiência Pública, a Comissão
de Legislação Participativa, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto -
Presidente; Luiza Erundina e Pedro Wilson – Titulares; Nazareno Fonteles –
Suplente; Átila Lyra – Não Membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr.
Talmir, Eduardo Amorim, Eliene Lima, Emília Fernandes, Francisco Praciano,
Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz
Carlos Setim, Sebastião Bala Rocha e Vadão Gomes. ABERTURA: O
senhor Presidente Roberto Britto declarou abertos os trabalhos, agradeceu
a presença de todos e comunicou que a presente reunião de Audiência
Pública foi originada em atendimento à sugestão n° 157/2009, de autoria do
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – CONDESESUL, relatada pelo
Deputado Nazareno Fonteles, para debater o tema "Implantação da função de
agente comunitário de justiça". Em seguida, o senhor Presidente, Deputado
Roberto Britto, convidou para compor a Mesa de Exposições os senhores:
Jorge Hélio Chaves de Oliveira – Representante do Conselho Nacional de
Justiça, Haman Tabosa de Morais e Córdova – Representante da Defensoria
Pública da União, Rodrigo Dias – Representante da Confederação Nacional
dos Municípios, Antônio Visconti – Representante do Movimento do
Ministério Público Democrático e André Castro – Presidente da Associação
Nacional dos Defensores Públicos. Em seguida, o senhor Presidente Roberto
Britto fez exposição inicial e esclareceu sobre as regras a regularem os
trabalhos da Audiência Pública. Após, o senhor Presidente Roberto Britto
passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Nazareno Fonteles. Dando
continuidade, o senhor Deputado Nazareno Fonteles passou a palavra aos
expositores na seguinte ordem: Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Haman
Tabosa de Morais e Córdova, Rodrigo Dias, Antônio Visconti e André Castro.
Após, o senhor Deputado Nazareno Fonteles facultou a palavra aos inscritos
para o debate na seguinte ordem: André Luís Melo – Representante da
CONDESESUL, Eduardo Cavalieri Pinheiro – Diretor da Associação dos
Defensores Públicos de Minas Gerais e Marcos Vinícius F. Coelho –
Presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB.
Após, o senhor Presidente Deputado Nazareno Fonteles fez breve exposição
sobre o tema e passou a palavra aos expositores para suas considerações
finais na seguinte ordem: Rodrigo Dias, Haman Tabosa de Morais, André
Castro, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Antônio Visconti. Nada mais
havendo a tratar o senhor Presidente, Deputado Nazareno Fonteles,
agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, às dezessete horas
e vinte e sete minutos, antes convocou os membros para a Reunião Ordinária
Deliberativa, a ser realizada amanhã, dia 02 de dezembro, às quatorze
horas, do corrente. E, para constar, eu, Sonia Hypolito__________________,
lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Deputado Nazareno Fonteles______________ e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado,
passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1º de dezembro de 2009.