Às onze horas e dez minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Professora Raquel Teixeira e Cida Diogo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bilac Pinto, Charles Lucena, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, José Rocha, Manoel Salviano, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral, Takayama, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho - Titulares; Angela Amin, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Fernando Ferro, Jô Moraes, Jorginho Maluly, José Carlos Araújo, José Paulo Tóffano, Julio Semeghini, Mendes Ribeiro Filho, Milton Barbosa, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia, Wilson Picler e Wladimir Costa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Marroni, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Bispo Gê Tenuta, Francisco Rossi, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença e Paulo Pimenta. Justificaram a ausência os Deputados Luiza Erundina e Nelson Proença. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 46ª e 48ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro. O Deputado Wladimir Costa solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu cópia, para conhecimento, do acórdão 2.813/2009, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, que trata de relatório consolidado de auditorias operacionais de orientação centralizada, realizadas nos hospitais universitários vinculados às instituições federais de ensino superior; 2) recebeu cópia, para conhecimento, do inteiro teor do pronunciamento feito pelo auditor Augusto Sherman Cavalcanti, na sessão ordinária do plenário do tribunal, relatando sua participação na audiência publica desta comissão, que discutiu o modelo de avaliação e aquisição de serviços de tecnologia da informação pelo Governo, em todas as suas esferas; 3) recebeu do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados convite para a cerimônia de lançamento do VI Caderno de Altos Estudos a ser realizada dia 9 de dezembro, às 15h30, no Salão Nobre da Casa; 4) recebeu nota da Associação Brasileira de Produtoras Independentes – ABPI-TV, manifestando apoio à aprovação do PL 29/2007; 5) recebeu cópia do ofício do Deputado Uldurico Pinto, encaminhando denúncia do município Medeiros Neto, no estado da Bahia, sobre supostas irregularidades no processo TVR 1.896/2009, cuja beneficiária é a Associação de Rádio Comunitária dos Moradores de Medeiros Neto; 6) recebeu justificativa de ausência dos Deputados: Luiza Erundina para as reuniões dos dias 2 e 9 de dezembro, tendo em vista sua participação na reunião da Comissão Organizadora da 1ª CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação); e Nelson Proença para as reuniões de hoje, em virtude de compromisso político-partidário na cidade de Santarém/PA. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente comunicou que foram apresentados vinte e três destaques ao substitutivo ao PL 29/2007 e que, em razão de acordo com o relator, foram retirados, pelos autores, os destaques de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21 e 22, restando para votação os destaques de nºs 2, 3, 4, 9, 14, 19 e 23. A seguir, informou os procedimento a serem adotados durante a apreciação dos destaques e a ordem de votação, organizada por ordem cronológica dos artigos. Esclareceu que na votação dos DVS (destaque para votação em separado) os deputados que votassem sim ao destaque estariam mantendo o texto do relator. Aqueles que votassem não estariam retirando do texto do relator à alteração proposta pelo destaque. Na votação dos destaques simples os deputados que votassem sim à alteração proposta pelo destaque estariam modificando o texto do relator. Aqueles que votassem não estariam mantendo o texto do relator. O relator apresentou suas colocações acerca das alterações propostas nos destaques. 1 - DESTAQUE Nº 2/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - (PL 29/2007) - que "destaque para votação em separado do Capítulo V constante do Substitutivo do Relator, apresentado ao PL nº 29 de 2007". Encaminharam a votação os Deputados José Carlos Araújo, Paulo Bornhausen, Paulo Teixeira, Julio Semeghini e Paulo Henrique Lustosa. Usaram da palavra também os Deputados Solange Amaral, Emanuel Fernandes, Fernando Ferro, José Rocha, Glauber Braga e Celso Russomano. Em votação foi rejeitado o destaque e mantido o texto do relator. REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS AROLDE DE OLIVEIRA E PAULO BORNHAUSEN. 2 - DESTAQUE Nº 3/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - (PL 29/2007) - que "destaque para votação em separado do Capítulo VI constante do Substitutivo do Relator, apresentado ao PL nº 29 de 2007". Encaminharam a votação os Deputados Paulo Bornhausen, Paulo Teixeira, Julio Semeghini e Paulo Henrique Lustosa. Em votação foi rejeitado o destaque e mantido o texto do relator. REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN. 3 - DESTAQUE Nº 4/09 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que " Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº ESB 74/09 , de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator". PREJUDICADO O DESTAQUE, EM VIRTUDE DA APRECIAÇÃO DO DESTAQUE Nº 02/09, DE IGUAL TEOR. 4 - DESTAQUE Nº 9/09 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que " Requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº ESB 65/09 , de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator". CONSIDERADO INSUBSISTENTE O DESTAQUE, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - DESTAQUE Nº 14/09 - do Sr. Julio Semeghini - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, Destaque para votação da Emenda nº 72/2009 (ESB 72), de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator". RETIRADO PELO AUTOR. 6 - DESTAQUE Nº 19/09 - do Sr. Jorginho Maluly - (PL 29/2007) - que "requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, apresentada ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 29 de 2007". O Presidente colocou em votação a admissibilidade do destaque. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. Encaminharam a votação os Deputados Jorginho Maluly, Paulo Bornhausen, Julio Semeghini, Paulo Teixeira e Paulo Henrique Lustosa. Em votação foi rejeitado o destaque e mantido o texto do relator. REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS JORGINHO MALULY, PAULO BORNHAUSEN, CHARLES LUCENA, WLADIMIR COSTA, CELSO RUSSOMANO, ELEUSES PAIVA, ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ E PAULO ROBERTO PEREIRA. 7 - DESTAQUE Nº 23/09 - do Sr. Sandes Júnior - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda n° 26/2009 (ESB 26), de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator". O Presidente colocou em votação a admissibilidade do destaque. Em votação, o Plenário APROVOU, com os votos contrários dos Deputados Fernando Ferro e Paulo Teixeira. Encaminharam a votação os Deputados Sandes Junior, Julio Semeghini, Paulo Teixeira, Solange Amaral e Paulo Henrique Lustosa. Usaram da palavra também os Deputados Cida Diogo, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto. Em votação foi rejeitado o destaque e mantido o texto do relator. REJEITADO O DESTAQUE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SANDES JUNIOR, PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA, BILAC PINTO, EDUARDO GOMES, CELSO RUSSOMANO, GUSTAVO FRUET, JULIO SEMEGHINI, EMANUEL FERNANDES E ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Bittar, primeiro relator do projeto na comissão, que destacou a importância da matéria para o setor de comunicações e congratulou o relator e demais parlamentares pelo êxito da aprovação da proposição. Falaram também os Deputados Paulo Henrique Lustosa, Julio Semeghini e Paulo Teixeira. Ocupou também a presidência a Deputada Professora Raquel Teixeira. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente convocou reunião extraordinária para as treze horas e trinta e cinco minutos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. Para constar, eu, ........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes ..............................................., Presidente.