Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia oito de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg e Valdir Colatto - Titulares; Alex Canziani, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Bene Camacho, Fernando Marroni, Luiz Carlos Setim e Roberto Balestra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Ivan Valente, Nilson Pinto e Sarney Filho. Justificou a ausência a Deputada Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Ofício do Ministério da Previdência Social, que encaminha resposta à solicitação desta Comissão, em relação à consulta sobre legislação ambiental; 2. Ofício nº 108, da Deputada Perpétua Almeida, que encaminha justificativa de ausência para as reuniões agendadas para os dias 8 e 10 de dezembro; 3. Ofício do Ministério da Defesa, que encaminha resposta à solicitação desta Comissão, em relação à consulta sobre legislação ambiental. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidado: Ministro REINHOLD STEPHANES, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Ministro expôs sua palestra e foi Interpelado pelos Deputados Aldo Rebelo, Homero Pereira, Valdir Colatto, Moreira Mendes, Ernandes Amorim, Paulo Piau, Marcos Montes, Luis Carlos Heinze, Anselmo de Jesus, Carlos Melles, César Silvestri, Waldemir Moka, Zonta. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, dia dez de dezembro, às nove horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.