CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/12/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 370/07 - do Sr. Luiz Couto - que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: com complementação de voto, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4 ao Projeto de Lei nº 370-B/07.
Os Deputados Raul Jungmann e Paes de Lira apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEPUTADA IRINY LOPES (PT-ES), RESSALVADO O DESTAQUE, EM 9/12/09.
Destaque nº 1/09 - do Sr. Paes de Lira - que requer destaque para votação da emenda nº 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 370/07.