Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sérgio Petecão - Vice-Presidente; Antônio Feijão, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena e Natan Donadon - Titulares; Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Neudo Campos, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Silas Câmara, Washington Luiz e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Perpétua Almeida e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Sexagésima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 2 de dezembro de 2009, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. O Deputado Antônio Feijão solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a Ata foi Aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do Processo nºs TC 029.867/2008, que tratava de auditoria de natureza operacional realizada com o objetivo de avaliar as políticas públicas para áreas desmatadas na Amazônia Legal, de modo a fomentar o uso sustentável dos recursos naturais. Informou que se houvesse interesse pela matéria, esta se encontrava na Secretaria da Comissão, juntamente com o relatório e o voto que a fundamentam. Comunicou, ainda, que o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, em Diário Oficial da União, no último dia 27, a nova instrução normativa que estabelece critérios para a pesca do pargo, atendendo assim às solicitações do setor pesqueiro, debatidas em audiência pública realizada por esta Comissão no último dia 6 de agosto. Informou, também, o recebimento do ofício n.º 106/09, da Deputada Perpétua Almeida, comunicando o seu afastamento dos trabalhos da Comissão no período de 7 a 11/12/09, para participar de caravana, que tem como objetivo a Integração Fronteiriça entre o Estado do Acre e o Governo Regional no Peru. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 623/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão do Presidente da Anatel e de um representante do Ministério da Integração Nacional, como expositores, na Audiência Pública que debaterá o Sistema de Acesso Banda Larga no Amapá, em atendimento ao Requerimento n.º 547/09, de minha autoria". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI N.º 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei n.º 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 02/12/2009. O Deputado Eduardo Valverde apresentou Voto em Separado em 9.12.09.NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 -PROJETO DE LEI N.º 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Antônio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI N.º 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Sérgio Petecão, declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta e três minutos , antes porém, convocou para a Audiência Pública para debater o Sistema de Acesso Banda Larga no Estado do Amapá. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.