Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 27/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, João Oliveira, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Dagoberto, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Jairo Ataide, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificou ausência o Deputado Washington Luiz.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Onyx Lorenzoni. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, nesta data, distribuiu o Projeto de Lei nº 511/07 ao Deputado Nazareno Fonteles. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou a apreciação das matérias constantes da pauta, antes, porém, autor do próximo requerimento constante da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Valdir Colatto. Este por sua vez anunciou o primeiro item: A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 497/09 - do Sr. Fábio Souto - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir o PAC do Cacau". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Onyx Lorenzoni. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Fábio Souto reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: B - Matéria Sobre a Mesa: 2) REQUERIMENTO Nº 499/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer retirada de pauta do PL 2.824/2008". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto e Leandro Vilela. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Assis do Couto usou da palavra e protestou pela não instalação da Subcomissão Especial para acompanhar o processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e avaliar a legislação a respeito das relações de integração. Em resposta, o Presidente informou-o que convocou a instalação da Comissão Especial para hoje, às quatorze horas, na Sala da Presidência desta Comissão e que a demora da instalação da Subcomissão Especial ocorreu porque os Partidos não indicaram os membros para comporem a Subcomissão e que houve entendimento, até o momento, para compor a Presidência e a Relatoria da Subcomissão Especial. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE – 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.642/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, imóvel rural de sua propriedade, situado na Gleba Jacy-Paraná, no Município de Porto Velho". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI Nº 5.288/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993". (Apensado: PL 6237/2009). RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6237/2009, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Nazareno Fonteles. Logo após, o Presidente, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nazareno Fonteles. Este, por sua vez, anunciou o próximo item: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 5.774/09 - do Sr. Homero Pereira - que "institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Deputado Fábio Souto reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.768/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "modifica o art. 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Waldemir Moka; 7) PROJETO DE LEI Nº 511/07 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra". (Apensado: PL 3359/2008). RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3359/2008, apensado. Em virtude da ausência do Relator, Deputado Anselmo de Jesus, o Presidente designou o Deputado Nazareno Fonteles como Relator Substituto. O Deputado Nazareno Fonteles acatou, na íntegra, o parecer do seu antecessor e proferiu parecer: pela prejudicialidade do PL 511/2007 e pela aprovação do PL 3.359/2008, apensado. Submetido à discussão e votação, o parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente. Ato contínuo, o Presidente, conforme determina o Regimento Interno desta Casa, declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 511/2007. Prosseguindo, O Presidente anunciou o próximo item: 8) PROJETO DE LEI Nº 6.152/09 - do Sr. Dr. Nechar - que "cria o Programa Nacional de Apoio a Reconversão da Citricultura e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto e Cézar Silvestri. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 4.473/08 - do Sr. Ronaldo Leite - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos ribeirinhos que têm suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, com duas subemendas. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.824/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CTASP, da Emenda 2/2008 da CTASP, e do Substitutivo 1 da CTASP. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Carlos Alberto Canuto e Moacir Micheletto, em 04/11/2009. Os Deputados Onyx Lorenzoni e Carlos Alberto Canuto apresentaram votos em separado. A matéria foi retirada de pauta devido a aprovação do Requerimento nº 499/09, nesta data. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Zonta, que lamentou a não realização da audiência pública destinada a “"Debater e encaminhar a proposta de criação no BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Diretoria do Agronegócio e Cooperativismo", prevista para ontem, dia oito de dezembro do corrente, devido a impossibilidade de comparecimento do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, conforme informação recebida da Assessoria daquela entidade; Luis Carlos Heinze, que informou que o excesso de chuvas na região Sul está provocando perda para os agricultores, justificou a informação comentando que na lavoura de arroz, mais de quarenta por cento ainda não foi plantada e na porcentagem restante a colheita está comprometida. Sua Excelência comentou, ainda, que o Estado do Rio Grande do Sul abastece em torno de sessenta por cento do mercado interno e se essa área plantada reduzir a sua produção acarretará o desabastecimento interno do País; Luiz Carlos Setim, que comentou que os produtores rurais têm arcado com o prejuízo sobre o preço do boi e o custo da produção, segundo Sua Excelência, há dois anos o produtor vendia o boi por um valor e atualmente o preço dos animais baixou em vinte por cento. O Deputado Zonta fez o seguinte questionamento: Como pode ter baixado o preço para o produtor se o valor nas gôndulas dos supermercados aumentaram? Se as alíquotas estão sendo aplicadas a custo “zero” no PIS/COFINS, porque o valor que foi reduzido não foi repassado a favor dos produtores rurais?. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia quinze de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a definir. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto __________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.