Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia nove de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Severiano Alves e Urzeni Rocha - Titulares; Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Janete Rocha Pietá, José C. Stangarlini, José Genoíno, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Takayama e Vieira da Cunha - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Átila Lins, Damião Feliciano, José Fernando Aparecido de Oliveira, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Rodrigo de Castro e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 348/09 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação da Moção, em anexo, que apela a todos os governos a que não reconheçam os resultados das recentes eleições realizadas em Honduras". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 342/09 - do Poder Executivo - (AV 303/2009) - que "memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).PARECER DO RELATOR, DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), PELA APROVAÇÃO.APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E RENATO AMARY E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO RAUL JUNGMANN, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RAUL JUNGMANN. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS WILLIAM WOO, ARNALDO MADEIRA E ALDO REBELO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.844/09 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.