CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e seis minutos do dia oito de dezembro de dois mil e nove, no Plenário 15, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados e Deputadas Bel Mesquita - Presidente; Andreia Zito - Relator; Angela Amin, Antonio Carlos Chamariz, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Geraldo Pudim, Manuela D'ávila, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia, Solange Amaral e Vicentinho Alves - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcelo Serafim e Mauro Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Maria do Rosário, Miguel Martini, Sandra Rosado e Vanderlei Macris. ABERTURA: A Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as ATAS das 18ª, 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2009, respectivamente. A Deputada Andreia Zito, Relatora, solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação as ATAS foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que a reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização daquela presidência. Comunicou o recebimento dos seguintes Ofícios: do Deputado Elismar Prado (PT-MG), encaminhando sugestões provenientes do debate promovido pela vereadora Liza Prado, realizado na Câmara Municipal de Uberlândia, em 24 de novembro de 2009; do Gabinete da Diretoria Geral da Interpol apresentando desculpas e justificando ausência do Coordenador-Geral da Interpol, dr. José Ricardo Botelho à audiência pública prevista para hoje, às 15 horas, solicitando alteração da data proposta, posto que, o mesmo estará em viagem internacional com retorno a Brasília, no dia 28 de dezembro de 2009; do Gabinete da Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), justificando ausência nas sessões deliberativas de 1º de dezembro, pois representava o governador do Tocantins, em Formoso do Araguaia, proferindo palestra sobre o tema "Tudo na Hora Certa – Gravidez na Adolescência". ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e audiência pública com o Senhor HÉLIO CARDOSO DERENNE, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. A Presidenta convidou primeiramente a Deputada Andréia Zito, Relatora, a tomar assento à Mesa e em seguida o Senhor HÉLIO CARDOSO DERENNE. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra ao depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido ao convidado seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-lo deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). A audiência teve início com uma apresentação em PowerPoint feita pelo Inspetor Giovanni Bosco Di Mambro referente à atuação da Polícia Rodiviária Federal no desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Após a exposição do Inspetor Giovanni e do Diretor-Geral, Dr. Hélio Cardoso Derenne, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Inquiriram os deputados Andreia Zito - Relatora, Geraldo Pudim, Domingos Dutra e Nilmar Ruiz. Às dezesseis horas e quinze minutos a Deputada Bel Mesquita passou a presidência ao Deputado Geraldo Pudim, que, após o debate, passou a palavra ao depoente para suas considerações finais. Em seguida, havendo quórum regimental, passou-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 63/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja enviado oficio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando cópia de processo judicial". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 64/09 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "solicita Audiência Pública no Estado do Tocantins, para que o tema objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito seja debatido com autoridades locais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 65/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "solicita proteção da Polícia Federal aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito quando da realização de Audiências Públicas nos estados". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando reunião com o dr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada no próximo dia 15 de dezembro, terça-feira às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x