A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.098/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gerson Peres.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, Eliseu Padilha - Vice-Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, José Carlos Aleluia, José Genoíno, Magela, Marcelo Itagiba, Márcio França, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sérgio Barradas Carneiro, Themístocles Sampaio, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho, Zenaldo Coutinho, Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Hugo Leal, João Magalhães, José Guimarães, Luiz Couto, Major Fábio, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Renato Amary, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago e Solange Amaral.

Sala da Comissão, em 8 de dezembro de 2009.

               Deputado TADEU FILIPPELLI
            Presidente