Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 2.502/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008, PL 4565/2008, PL 5333/2009, PL 5334/2009, PL 5430/2009, PL 5938/2009 e PL 5891/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução), em 08/12/2009.
Discussão em turno único, em 17/11/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 24/11/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45), em 25/11/2009.
Discussão em turno único, em 01/12/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12 horas), em 08/12/2009.