Às nove horas do dia oito de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Residência Oficial da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Michel Temer - Presidente; Marco Maia e Antonio Carlos Magalhães Neto - Vice-Presidentes; Rafael Guerra - 1º Secretário; Inocêncio Oliveira - 2º Secretário; Odair Cunha - 3º Secretário; Nelson Marquezelli - 4º Secretário; Marcelo Ortiz - 1º Suplente de Secretário; Giovanni Queiroz - 2º Suplente de Secretário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.370/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Manaus (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 2 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.371/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Urucará (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 3 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.372/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Uarini (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.373/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Tonantins (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.374/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Rio Preto da Eva (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.375/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Pauini (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.376/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Novo Airão (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.377/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Nhamundá (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.378/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Iranduba (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.379/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Alvarães (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.380/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Jutaí (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.381/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Japurá (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.382/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Amaturá (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.383/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Anamã (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.384/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Barcelos (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.385/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Beruri (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.386/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Canutama (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.387/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Careiro (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.388/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Codajás (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.389/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Fonte Boa (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.390/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Guajará (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.391/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Humaitá (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.392/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação, informações sobre o repasse de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao município de Itapiranga (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.393/09 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Convênio nº 3541/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.394/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a existência de política de desenvolvimento, estudos e pesquisas relativos a nanopartículas ou materiais nanoestruturados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.395/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre a ocorrência de atendimento a segurados decorrentes de exposição à nanopartículas ou materiais nanoestruturados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.396/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a ocorrência de denúncias decorrentes de exposição à nanopartículas ou materiais nanoestruturados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.397/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre a ocorrência de denúncias decorrentes de exposição à nanopartículas ou materiais nanoestruturados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.398/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre a ocorrência de denúncias decorrentes de contaminação ambiental por nanopartículas ou materiais nanoestruturados, e outras relativas à providências quanto a manuseio destes". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.399/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia sobre a existência de estudos e pesquisas relativos à nanopartículas ou materiais nanoestruturados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.400/09 - do Sr. José Aníbal - que "solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a visita oficial às obras de transposição do rio São Francisco". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.401/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministério das Cidades, cópia de inteiro teor dos Relatórios Técnicos resultante da fiscalização das obras, executada pelo Senhor Márcio Fortes de Almeida". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.402/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Ministério da Integração Nacional, cópia de inteiro teor dos Relatórios Técnicos resultante da fiscalização das obras, executada pelo Senhor Ministro Gedell Vieira Lima". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.403/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita à Casa Civil da Presidência da República, cópia de inteiro teor dos Relatórios Técnicos resultante da fiscalização das obras, executada pela Senhora Ministra Dilma Roussef". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.404/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef , sobre sua visita aos municípios de Araraquara e São Carlos, ambos no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.406/09 - do Sr. Fernando Chiarelli - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as atividades da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.407/09 - da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Jorge Armando Félix, sobre a possível apresentação de manifestação formal à OIT - Organização Internacional do Trabalho negando que os quilombolas sejam sujeitos de direitos da Convenção 169". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.408/09 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita informações ao ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, acerca da elaboração da portaria conjunta entre o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Planejamento para solucionar erro detectado pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do reajuste tarifário de energia elétrica elaborado pela Aneel". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.409/09 - do Sr. William Woo - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito da destinação de R$ 2 bilhões de dólares à Telefonica pelo BNDES para investimento em rede de dados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.410/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o texto do Acordo Internacional de Produtos Lácteos, assinado em 21 de março de 1995, em Genebra". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.411/09 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.412/09 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda - MF a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.413/09 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, bem como pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.414/09 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA a respeito das ações implementadas para proceder à renegociação de dívidas dos produtores rurais, através dos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, bem como pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.415/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre estudos para quantificar os impactos na saúde pública decorrente da emissão de poluentes por veículos automotores". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.416/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro Especial dos Direitos Humanos sobre patrocínios da Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.417/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, sobre o resultado e providências adotadas por Grupo de Trabalho formado no âmbito deste Ministério". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.418/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre patrocínios da Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.419/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicta informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre patrocínios da Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.420/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre obrigação específica da ANP, órgão vinculado". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.421/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre patrocínios da Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.422/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "soilicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre patrocínios da Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.423/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações à Senhora Ministra da Casa Civil sobre eventuais providências tomadas no âmbito da ética pública na administração federal". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.424/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre patrocínios da Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.425/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre patrocínios da Petrobras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.426/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre as despesas contraídas e receitas arrecadadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em todas as fontes, no período de 2002 a setembro de 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.427/09 - do Sr. Paulo Roberto Pereira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre o Parecer homologado nº 13, de 2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.428/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc Informações sobre a reserva Extrativista de Canavieiras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.429/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no tocante aos cálculos aplicados para fins de aumento das tarifas de energia realizados pelas distribuidoras credenciadas para tais atividades no país". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.430/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito da apropriação, por parte das empresas distribuidoras de energia elétrica, de parcelas calculadas em conformidade com a Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, referentes aos custos denominados Parcela A da tarifa cobrada aos consumidores". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.431/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da apropriação, por parte das empresas distribuidoras de energia elétrica, de parcelas calculadas em conformidade com a Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, referentes aos custos denominados Parcela A da tarifa cobrada aos consumidores". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.433/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações informações sobre os problemas relacionados com a paralisação dos serviços prestados pela empresa Telefônica a respeito da precariedade dos serviços de telecomunicações prestados em regime de concessão". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.434/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre campus existentes no país". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.435/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita informações de V. Exª o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, quanto às providências em adoção pela PETROBRAS para implantação da Refinaria Premium planejada para o Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.436/09 - do Sr. Uldurico Pinto - que "solicita informações ao Ministério do Turismo sobre convênios com a Convention Bureau". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.437/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, cópia do relatório de inspeção realizada no Porto de Manaus". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.438/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita, nos termos regimentais, ao Ministério da Previdência Social, informações sobre o serviço prestado pelo INSS no estado do Amapá ". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.439/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional informações sobre a execução das obras do perímetro de irrigação do Baixio de Irecê, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.440/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a criação de um Parque Nacional no Município de Belmonte, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.441/09 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita ao Ministro das Cidades informações sobre a destinação de recursos ao Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.442/09 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a quantidade e a identificação de cargos públicos vagos no âmbito do Poder Executivo". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.443/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das estatísticas da tuberculose em todo o estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.444/09 - do Sr. Sergio Petecão - que "solicita informações ao ministro da Justiça,Tarso Genro,acerca da posição do estado do Acre no ranking da violência em relação ás demais unidades da Federação e os critérios utilizados para a coleta de informações contidas na pesquisa do Anuário Brasileiro de Segurança Pública". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.445/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita informações do Senhor Ministro de Estado de Saúde acerca dos recursos aplicados pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - nas ações relativas à saúde indígena, nas Terras Indígenas do Estado do Amapá". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.446/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Ministra da Casa Civil informações acerca da Operação Arco Verde em Lábrea (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 76 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.447/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente informações acerca da Operação Arco Verde em Lábrea (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 77 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.448/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca da Operação Arco Verde em Lábrea (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 78 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.449/09 - do Sr. Paulo Roberto Pereira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre as Portarias nºs 726, 727, 728 e 729, todas de 07 de outubro de 2009, do Comandando do Exército". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 79 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.450/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério da Educação informações sobre o ensino à distância". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 80 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.451/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior sobre o Portal do Empreendedor". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 81 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.452/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a apuração do uso de livro inadequado em biblioteca de escola de ensino fundamental no município de Vila Velha/ES". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 82 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.455/09 - do Sr. João Dado - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1.298 de 2007". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 83 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.456/09 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro do Estado da Ciência e Tecnologia, no âmbito da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, documentos referentes à política de Recursos Humanos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 84 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.457/09 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre os dados apresentados pela prefeitura de Nova Iguaçu ao Censo Escolar 2009" RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 85 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.458/09 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministério do Esporte sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 86 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.459/09 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014" RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 87 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.460/09 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministério das Cidades sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014" RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 88 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.461/09 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014" RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 89 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.462/09 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes as transferências e/ou repasses de recursos para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.