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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 09/12/2009
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 287/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "convida para Audiência Pública, nesta Comissão, o Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer solicitação ao Tribunal de Contas da União para que proceda auditoria nas contas da União Nacional dos Estudantes (UNE), diante das graves denúncias sobre supostas fraudes em convênios firmados pela entidade com o Ministério da Cultura, e também sobre a falta de prestação de contas do repasse de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) durante o Governo do Presidente Lula". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/07 - do
Sr. Silvinho Peccioli - que "propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da
Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades
fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes
submetidos a sua apreciação". |