Às dez horas e doze minutos do dia dois de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Cida Diogo, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Geraldo Pudim, Leandro Sampaio, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Marcelo Serafim, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Henrique Fontana, José Carlos Vieira e Lael Varella. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 53ª e 56ª reuniões, realizadas nos dias dezoito e vinte e quatro de dezembro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 334/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para discussão da Assistência aos Portadores de Doenças Neuromusculares, no Estado do Rio de Janeiro"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 335/09 - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), da ANVISA, nº 56/09, que "Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV)". Manifestou-se o Deputado Chico D'Angelo. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.967/97 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia". (Apensados: PL 1780/1999, PL 3774/2000 (Apensado: PL 4464/2001), PL 3999/1997, PL 4090/2001 (Apensados: PL 4158/2001 e PL 5926/2001), PL 4325/2001 (Apensado: PL 5356/2001), PL 6133/2002 (Apensado: PL 3047/2004 (Apensado: PL 2362/2007)), PL 6394/2002, PL 6766/2002 (Apensado: PL 1904/2007), PL 6881/2002, PL 6890/2002, PL 6916/2002, PL 6947/2002, PL 7226/2002, PL 7344/2002, PL 460/2003, PL 770/2003, PL 1296/2003, PL 1312/2003, PL 1421/2003, PL 1475/2003, PL 1708/2003, PL 2039/2003, PL 2299/2003, PL 3363/2004, PL 3633/2004, PL 3652/2004, PL 3903/2004, PL 4366/2004, PL 4592/2004, PL 4613/2004, PL 4674/2004, PL 5662/2005, PL 5871/2005, PL 5936/2005, PL 6026/2005 (Apensado: PL 5671/2009), PL 7146/2006, PL 7597/2006, PL 380/2007, PL 434/2007, PL 577/2007, PL 682/2007, PL 695/2007, PL 917/2007, PL 918/2007, PL 924/2007, PL 952/2007, PL 1043/2007, PL 1577/2007, PL 1630/2007, PL 1781/2007, PL 1865/2007, PL 1898/2007, PL 1959/2007, PL 1996/2007 (Apensado: PL 3356/2008), PL 2040/2007, PL 2146/2007, PL 2209/2007, PL 2847/2008, PL 2911/2008, PL 2963/2008, PL 3163/2008, PL 4114/2008, PL 4233/2008, PL 4650/2009, PL 5196/2009 e PL 5248/2009) RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, e do PL 1630/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4464/2001, do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, do PL 3903/2004, do PL 4366/2004, do PL 4592/2004, do PL 4613/2004, do PL 4674/2004, do PL 5662/2005, do PL 5871/2005, do PL 5936/2005, do PL 6026/2005, do PL 7146/2006, do PL 7597/2006, do PL 380/2007, do PL 434/2007, do PL 577/2007, do PL 695/2007, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 924/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1781/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1959/2007, do PL 1996/2007, do PL 2040/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 3163/2008, do PL 4114/2008, do PL 4233/2008, do PL 4650/2009, do PL 5196/2009, do PL 5248/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 25/11/2009. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.029/06 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alceni Guerra, em 14/11/2007. Os Deputados Dr. Rosinha, Chico D'Angelo e Chico D'Angelo apresentaram votos em separado. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo e Rita Camata. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CHICO D'ANGELO.  5 - PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Rita Camata, em 24/06/2009. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 30/06/2009. Manifestaram-se as Deputadas Ângela Portela e Solange Almeida. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA.  6 - PROJETO DE LEI Nº 3.991/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social". RELATOR: Deputado JOSÉ C. STANGARLINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  7 - PROJETO DE LEI Nº 6.966/06 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador". (Apensado: PL 2880/2008) RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2880/2008, apensado. Manifestaram-se os Deputados Chico D'Angelo e Armando Abílio. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.420/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para que as associações de classe ou representação de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar parcerias com o Poder Público". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO RIBAMAR ALVES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.378/09 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.377/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 761/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA RITA CAMATA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA FÁTIMA PELAES. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.426/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.534/07 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências". (Apensados: PL 2481/2007 (Apensado: PL 3084/2008), PL 3278/2008, PL 5136/2009 e PL 5625/2009) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/07 - da Sra. Cida Diogo - que "institui a Semana Nacional da Vigilância Alimentar e Nutricional ". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.619/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação". RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Manifestaram-se os Deputados Saraiva Felipe, Bene Camacho, Geraldo Resende e Acélio Casagrande. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO GERMANO BONOW. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.814/07 - do Sr. Cláudio Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC". (Apensado: PL 2186/2007) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2186/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Manifestaram-se os Deputados Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Bene Camacho e Saraiva Felipe. VISTA AO DEPUTADO GERMANO BONOW. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.239/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 5810/2009) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E SARAIVA FELIPE. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e três minutos a Senhora Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião O rdinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia oito de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os reajustes de honorários pagos a médicos, odontólogos e outros profissionais, pelas operadoras de planos de seguro de saúde. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.