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ATA DA 19ª REUNIÃO, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE
2009.
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Às nove horas e cinquenta
e cinco minutos do dia três de dezembro de dois mil e nove, na Sala
deputado Luiz Cabral, Plenário da Comissão de Constituição e
Justiça, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, reuniu-se,
ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS
DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE
2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENNTES),
criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os
Senhores Deputados e Deputadas Bel Mesquita - Presidenta; Antonio
Carlos Chamariz, Emília Fernandes e Geraldo Pudim –Titulares.
Compareceu o Deputado Colbert Martins, como não membro.
ABERTURA: A Presidenta declarou aberta a reunião e comunicou
às Deputadas e aos Deputados presentes que a
Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), por problemas médicos em pessoa da
família não pode comparecer a reunião no Estado da Bahia. A Deputada
Andreia Zito (PSDB-RJ) – Relatora, justificou ausência pois estaria
representando a CPI no julgamento do suspeito do rapto da criança
Larissa Gonçalves Santos dia 03/12/09, na 32ª Vara Criminal do Rio
de Janeiro (Req. 59/09, da Dep. Andreia Zito aprovado em 01/12/09.
ORDEM DO DIA: Foram ouvidas(os): Srª
Josenilda Ribeiro Lima, Professora, Presidenta do Movimento Simone
Pinho (convidada dia 02/12/09 – Of. 418/09 – Req. 55/009 da Dep. Bel
Mesquita, aprovado dia 24/11/09); Dr. João Renê Espinheiro Moreira,
Investigador Criminal Profissional, convidado por determinação da
Presidenta, aprovada a oitiva pelos parlamentares membros, por
indicação da Srª Josenilda R. Lima; Drª Cíntia C. Guanaes Gomes,
Promotora de Justiça, Coordenadora do Núcleo de Apoio para
Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de
Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente – NAIC (Req. 38/09 da Dep Andreia Zito, aprovado em
27/10/09), que justificou a ausência da Dr.ª Lícia Maria de
Oliveira, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude –
CAOPJIJ (Req. 38/09 da Dep Andreia Zito aprovado em 27/10/09) que
NÃO COMPARECEU por compromissos assumidos anteriormente; Dr. Roberto
Appel, Diretor de Jornalismo da Rede Bahia e Responsável pelo quadro
"Desaparecidos", apresentado no Programa Bahia Meio Dia (Req. 56/09
da Dep. Bel Mesquita, aprovado em 24/11/09); Dr. Waldemar Almeida de
Oliveira, Coordenador Executivo do Centro de Defesa da Criança e do
Adolescente Ives de Roussean do Estado da Bahia – CEDECA (Req. 38/09
da Dep. Andreia Zito aprovado em 27/10/09); Srª Mari Neide dos
Santos, Costureira, mãe de criança desaparecida (Req. 55/009 da Dep
Bel Mesquita aprovado em 24/11/09); Srª Luiza Silva Rigor,
funcionária pública, mãe de criança desaparecida (Req. 55/09 da Dep.
Bel Mesquita, aprovado em 24/11/09); Drª Laura Maria de Argôllo
Campos, Delegada de Polícia, Titular da Delegacia Especializada de
Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes da Bahia (Req.
27/09 da Dep. Bel Mesquita, aprovado em 22/09/09 e Req. 38/09 da Dep
Andreia Zito aprovado em 27/10/09); Dr. Walmir Mota de Carvalho,
Diretor-Geral da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC (Req.
43/09 da Dep Bel Mesquita, aprovado em 27/10/09). O Dr. Antônio
César Fernandes Nunes, Secretário de Estado de Segurança Pública não
compareceu mas justificou ausência. O Dr. Valmir Carlos da Assunção,
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Bahia – CECA/SEDES não compareceu e não justificou.
Os Deputados Estaduais, Yulo Oiticica - PT, Vice-Presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e o Deputado
Estadual Alvaro Gomes – PCdoB, membro da Comissão de Direitos
Humanos da ALBA compareceram e discursaram parabenizando e
agradecendo a presença da CPI naquele Estado. Às dezesseis horas e
dez minutos (local), a Presidenta, após agradecer o Presidente da
Assembléia, Deputado Estadual Marcelo Nilo e as servidoras e
servidores do Cerimonial da Casa, encerrou a reunião, antes
convocando reunião a ser realizada no dia seguinte, às treze horas,
na Assembléia Legislativa do Estado de Natal, O inteiro teor da
reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem
decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu
____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da
Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada
pela Presidenta, ______________________________,Deputada Bel
Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados
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