Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Bel Mesquita, Cleber Verde, João Campos e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Antonio Bulhões, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, José C. Stangarlini, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Ribamar Alves, Rita Camata e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Deputada Fátima Pelaes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou ao Plenário que a reunião fora convocada e aprovada, nos termos do Requerimento nº 328, de 2009, de sua autoria, para apoiar a implementação da Lei nº 11.942/09, que "altera a Lei de Execução Penal nos artigos 14, § 3º; 83, § 2º; e o caput  89", tendo como convidados as Senhoras Maria Elisabete Pereira, Diretora da Sub-Secretaria de Articulação Institucional; Marlene Libardoni, Diretora Executiva da AGENDE - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento; Ela Wiecko V. de Castilho, Segunda Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça; e o Senhor Airton Aloisio Michels, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis, a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Dr. Paulo César, Domingos Dutra e João Campos. Na sequência, após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e um minutos, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para reunião ordinária a reallizar-se na próxima quarta-feira, dia dois de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para tratar os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.