CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 2009.

Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia um de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Celso Maldaner, Eduardo Sciarra, Silas Brasileiro e Zonta - Suplentes.Compareceram também os Deputados Bene Camacho, Duarte Nogueira e Fernando Marroni, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Nilson Pinto e Rodrigo Rollemberg. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidados: Professor FRANCISCO DE ASSIS COSTA da Universidade Federal do Pará, associado no Programa de pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e na Rede Temática de Pesquisa em Modelagem Ambiental da Amazônia (Projeto GEOMA) e pesquisador em economia agrária, desenvolvimento regional e relações entre economia e sustentabilidade ambiental, destacando o papel das inovações tecnológicas e institucionais, sobretudo na Amazônia. (Req. 2 e 36, dos Deputados Luis Carlos Heinze e Ivan Valente); Professor LUIZ CARLOS BALDICERO MOLION da Universidade Federal de Alagoas e pesquisador na área de Geociências, com ênfase em Dinamica de Clima, atuando principalmente em variabilidade e mudanças climáticas, Nordeste do Brasil e Amazonia, e nas áreas correlatas de energias renováveis, desenvolvimento regional e dessalinização de água. (Req. 35 - Dep. Aldo Rebelo); Professor PAULO YOSHIO KAGEYAMA da Universidade de São Paulo e pesquisador na área de Genética, com ênfase em Genética de Espécies Arbóreas, atuando principalmente nos seguintes temas: conservação, Mata Atlântica, Cerrado, espécies arbóreas, sementes florestais, variabilidade e estrutura genetica e fluxo gênico. (Req. 32 - Dep. Ivan Valente). O Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra a cada convidado, para apresentarem suas palestras. Interpelaram os convidados os Dpeutados Aldo Rebelo, Ivan Valente, Moreira Mendes e Paulo Piau. Encerrada a audiência, passou-se ao item II da pauta: II – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Brasileiro o Engenheiro Florestal Luciano Pizzatto". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2. REQUERIMENTO Nº 60/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o jornalista Lucio Flávio Pinto a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 61/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o Frei Sérgio Görgen a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia oito de dezembro, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.