Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia onze de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no território nacional, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Rodrigues, Presidente; Nelson Bornier, Relator; João Oliveira e Marcio Junqueira, Titulares; Fernando Ferro, Suplente. Os Deputados Alexandre Santos e Julião Amin compareceram à Reunião como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia quinze de setembro do ano em curso. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Subcomissão Especial anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DA VISITA REALIZADA POR COMITIVA DE MEMBROS DESTA SUBCOMISSÃO ESPECIAL, INTEGRADA PELOS DEPUTADOS BRUNO RODRIGUES, NELSON BORNIER E MARCIO JUNQUEIRA, ACOMPANHADA DOS DEPUTADOS CARLOS BRANDÃO, JULIÃO AMIN, PEDRO FERNANDES E BENÉ CAMACHO, NO DIA VINTE E OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS OBRAS DA USINA HIDRELÉTRICA DE ESTREITO-MA. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Bornier, Relator da Subcomissão Especial, para proceder à leitura do seu Relatório. O Deputado Nelson Bornier esclareceu que tratava-se de um relatório parcial, tendo em vista que apenas uma das partes envolvidas havia sido ouvida durante a visita realizada - o Ceste-Consórcio Estreito Energia, encarregado das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. O Parlamentar deu início, então, à leitura, nestes termos: "Relatório Parcial da visita feita nos dias vinte e oito e vinte e nove de outubro de dois mil e nove, no Município de Estreito, Maranhão. Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às vinte horas da Base Aérea de Brasília, em avião da Força Aérea Brasileira, decolou comitiva integrada por membros da Comissão de Minas e Energia e da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas no Território Nacional, composta dos Deputados Bruno Rodrigues, Presidente; Nelson Bornier, Relator; Marcio Junqueira, Carlos Brandão, Julião Amin, Pedro Fernandes e Bené Camacho, membros da Comissão de Minas e Energia, que chegaram à Cidade de Imperatriz, Maranhão, às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos, onde se hospedaram no hotel Posseidom, pernoitaram e no dia seguinte, às sete horas e quarenta e cinco minutos, em micro-ônibus, seguiram até o Município de Estreito, Maranhão, precisamente ao Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, onde foram recebidos inicialmente pelo Prefeito do Município de Estreito, Maranhão, o Senhor José Gomes Coelho, conhecido por ‘Zequinha Coelho’, que fez explanação sobre os benefícios que o Município tem recebido da Ceste-Consórcio Estreito Energia, tais como reforma de Posto de Saúde, Construção de Escolas, obras de infraestrutura, bem como proposta feita à Câmara Municipal para o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISS, referente aos serviços executados na obra. Em seguida, seguimos até o escritório da Ceste-Consórcio Estreito Energia, localizado dentro do canteiro de obras, onde fomos recepcionados pelos Senhores Dimas Maintinguer e Senhora Norma Vilela, respectivamente, Diretores de Saúde e Segurança e Meio ambiente e Diretoria de Sócio-econômica, onde foram apresentadas diversas imagens que mostraram tudo o que vem acontecendo desde o início das obras, bem como medidas que vêm sendo tomadas pelo consórcio, nos Municípios ao redor, além da exposição feita, foi dito também pelos referidos diretores, que o supracidado empreendimento tem investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio de financiamento do através de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), na ordem de setenta e cinco por cento do total do investimento. Por certo, esta comitiva não teve tempo suficiente para ouvir as comunidades, bairros atingidos pelo empreendimento e demais segmentos o que para tanto solicitamos que esta subcomissão aprove o pedido de informações a que estamos propondo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Ministério Público da União (MPU), sobre as licenças expedidas ao empreendimento, os laudos de visitações a acompanhamentos, os Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) efetivados, bem como os termos de concessão e seus aditivos, para que esta Subcomissão Especial possa apreciar e, em seguida, proceder ao Relatório Final, esclarecendo, ainda, que todo o custeio de hospedagem, traslado e alimentação foram feitos pelos próprios Parlamentares, e que os trabalhos foram acompanhados pelos agentes da polícia Federal, os Senhores James Fabiane Silva, matrícula nº 8.277, Roberto Mauro Amaral Filho, matrícula nº 15.363, e Denis Lima Bonfim, matrícula nº 14.401, em todo o tempo até o momento do embarque em retorno a Brasília, às dezesseis horas e cinco minutos no aeroporto de Imperatriz, Maranhão, tendo a aeronave pousado na Base Aérea de Brasília às dezenove horas e quarenta minutos. E, por derradeiro, encerro o Relatório Parcial na data de hoje, dez de novembro de dois mil e nove, no aguardo da aprovação das solicitações das informações mencionadas, para que, após o seu exame, possamos elaborar o Relatório Final. Nelson Bornier, Relator. Bruno Rodrigues, Presidente". Encerrada a leitura do Relatório, o Senhor Presidente agradeceu as palavras proferidas pelo Relator e afirmou considerar importante e produtiva a visita realizada, a primeira de uma série. O Senhor Presidente afirmou haver-se surpreendido com o adiantado das obras e concordou com a iniciativa do Relator em solicitar a documentação mencionada, com vistas ao embasamento do Relatório Final pretendido. 2 - DELIBERAÇÃO ACERCA DAS DILIGÊNCIAS DESTA SUBCOMISSÃO REFERENTES ÀS OBRAS DOS COMPLEXOS HIDRELÉTRICOS DE ESTREITO-MA, SIMPLÍCIO-RJ/MG, JIRAU-RO E SANTO ANTÔNIO-RO. Iniciada a discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcio Junqueira, que afirmou considerar as obras de Estreito estratégicas e necessárias, tendo em vista, em especial, o "apagão" elétrico ocorrido na data de ontem. O Deputado Marcio Junqueira asseverou a necessidade de deixar resguardado o direito de continuidade das referidas obras, tendo considerado que o Relator estava imbuído do mesmo sentimento, ao haver redigido o Relatório Parcial. Em seguida, o Deputado Marcio Junqueira parabenizou o Deputado Nelson Bornier, pela responsabilidade e imparcialidade do Relatório, e afirmou sua disposição em realizar novas visitas. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Deputado Nelson Bornier, que considerou de suma importância a aprovação das solicitações sugeridas no Relatório, também em relação às obras de Simplício, de Jirau e de Santo Antônio, por questão de economia processual, e sua imediata expedição. Tendo sido concedida a palavra ao Deputado Alexandre Santos, este parabenizou os parlamentares presentes pelo trabalho realizado e solicitou que fossem encaminhados todos os documentos levantados por esta Subcomissão Especial à Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do Sistema de Enegia Elétrica. O Senhor Presidente assentiu à solicitação formulada pelo Deputado Alexandre Santos e afirmou sua disposição em encaminhar a documentação solicitada à referida CPI, com o fim de integrar seu Relatório Final. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Julião Amim, que considerou oportuna a visita realizada e uma demonstração da necessidade de acompanhamento da execução de obras como aquela. O referido Deputado enfatizou que o trabalho realizado pela Subcomissão deu uma demonstração ao País de que a Casa é sensível à questão energética nacional e tem compromisso com o País. O Senhor Presidente agradeceu as palavras do Deputado Julião Amin e discorreu sobre a importância do trabalho realizado por esta Subcomissão Especial. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação o Relatório, que foi aprovado por unanimidade. Submetidas à votação as datas de vinte e quatro, vinte e cinco, e vinte e seis de novembro de dois mil e nove para as visitas às obras de construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, estas foram aprovadas unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e nove minutos. E, para constar, eu, _______ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente. ____________________ Deputado Bruno Rodrigues, Presidente.