CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/12/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 09h30min

A -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 748/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas de Relator 1 e 2 da CDC.
Vista à Deputada Emilia Fernandes, em 02/12/2009.