Às onze horas e um minuto do dia dois de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Vice-Presidente; Arlindo Chinaglia, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Maurício Rands, Nilson Mourão, Renato Amary, Rodrigo de Castro e Severiano Alves - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Gladson Cameli, Jackson Barreto, Janete Rocha Pietá, José C. Stangarlini, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) E DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 915/07 - do Sr. João Bittar - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar". (Apensado: PL 2132/2007) RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07 e da emenda apresentada na Comissão, e pelo acolhimento parcial do PL nº 2.132/07, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado William Woo, em 04/11/2009. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/2009. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PMDB-BA), DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.