CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezesseis minutos do dia dois de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Professora Raquel Teixeira e Cida Diogo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Charles Lucena, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, José Rocha, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral, Takayama e Uldurico Pinto - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Flávio Bezerra, Indio da Costa, Jô Moraes, Jorginho Maluly, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Milton Barbosa, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia e Wilson Picler - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Dr. Adilson Soares, Francisco Rossi, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Pimenta, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu que, tendo em vista a relevância da matéria, na apreciação do PL 29/07 seriam rigorosamente observados os critérios regimentais. A seguir relatou os procedimentos que seriam adotados durante a apreciação da proposição. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007, e 1.908, de 2007; e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 5, 17, 25, 28, 31, 32, 33, 38, 43, 44, 54, 56, 57, 69, 73, 75, 81, 83, 88 e 97; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 6, 7, 19, 29, 51, 52, 55, 59, 60, 61, 76, 82, 95, 98, 99 e 100, e pela REJEIÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 78, 79, 80, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 101, 102 e 103, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo, Indio da Costa, Luiza Erundina, Professora Raquel Teixeira, Ratinho Junior e Solange Amaral, em 18/11/2009. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao relator que solicitou a dispensa da leitura de seu parecer. Colocada em votação, foi aprovada. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Teixeira, Emanuel Fernandes, Jorginho Maluly, Colbert Martins, Julio Semeghini, Glauber Braga e Paulo Bornhausen. Não havendo mais oradores inscritos o presidente encerrou a discussão e passou a palavra novamente ao relator para réplica. O Deputado Paulo Henrique Lustosa, depois de informar que apresentaria complementação de voto em função da incorporação de alguns destaques apresentados e de outras sugestões recebidas, iniciou a explanação das modificações incorporadas ao texto de seu relatório. O Presidente, então, propôs a suspensão da reunião para que o relator pudesse tomar conhecimento dos últimos destaques e dar continuidade as negociações com os partidos para as possíveis alterações ao texto final do relatório. Apoiaram a decisão do Presidente os Deputados Bilac Pinto, José Rocha, Paulo Bornhausen e Paulo Teixeira. A reunião foi suspensa às onze horas e quarenta e dois minutos com reinício marcado para as dezesseis horas. Os trabalhos foram reabertos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. O Presidente anunciou que, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Casa, a apreciação do projeto só seria iniciada após o encerramento da Ordem do Dia do Plenário, e que finalizada a fala do relator o prazo para apresentação de destaques estaria encerrado. A seguir, o relator concluiu sua explanação acerca dos ajustes feitos no texto do parecer, e vários deputados retiraram seus destaques. A reunião foi suspensa novamente às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. Reiniciada às vinte horas e dois minutos, o Presidente solicitou ao relator que relacionasse os destaques retirados e os que seriam submetidos à votação na próxima reunião. Colocado em votação, o parecer do relator com a complementação de voto foi aprovado, ressalvados os destaques. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DO DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. FORAM RETIRADOS PELOS AUTORES, EM VIRTUDE DE ACORDO COM O RELATOR, OS DESTAQUES DE NºS 1, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21 E 22. Ocupou também a presidência a Deputada Professora Raquel Teixeira. ENCERRAMENTO:. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. Para constar, eu, ........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes ..............................................., Presidente.