Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dois de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena e Natan Donadon - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marinha Raupp, Neudo Campos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de Comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Sergio Petecão, Washington Luiz e Zé Vieira. Justificou a ausência o Deputado Washington Luiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Sexagésima Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 25 de novembro de 2009, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. O Deputado Antônio Feijão solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a Ata foi Aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que encaminhou, no último dia 20 de novembro, ofício aos gabinetes dos Relatores de projetos em tramitação nesta Comissão, solicitando a apresentação dos pareceres que se encontravam com prazos vencidos. Comunicou, também, que na semana passada a Secretaria desta Comissão manteve contatos com os gabinetes reiterando a solicitação, e encaminhou novamente ofícios aos gabinetes pedindo a apresentação desses pareceres até sexta-feira, dia 4 de dezembro, para que se pudesse votar as proposições pendentes na próxima quarta-feira, dia 9, já que no dia 16 de dezembro será apresentado o balanço das atividades deste Colegiado. Comunicou, também, que está confirmada a presença do Ministro do Turismo, Luis Eduardo Barreto para discutir providências para a copa de 2014, principalmente em Manaus e Cuiabá. O Presidente informou que três outras audiências com ministros de estado estão pré-agendadas: no dia 8 de dezembro, terça-feira, às 14 horas, com o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para debater o PL 6.077/09, que restringe o plantio da cana-de-açúcar na Amazônia; no dia 15 de dezembro, terça-feira, às 14 horas, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também para discutir as providências a serem tomadas pela pasta da defesa, com vistas à copa de 2014; no dia 16 de dezembro, quarta-feira, às 11 horas, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, para também falar das providências com vistas à copa de 2014. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 621/09 - REQUERIMENTO N.º 621/09 - do Sr. Valtenir Pereira (PSB/MT) - que "requer sejam convidados os Secretários Executivos dos Ministérios do Planejamento, da Integração Nacional e o Secretário de Infraestrutura de Mato Grosso para audiência pública nesta Comissão, com vistas a discutir a disponibilidade financeira da Emenda de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), que torna trafegável por veículos de carga a MT-100, de interesse estratégico para o País, reduzindo em 450 Km o percurso entre os municípios do Vale do Araguaia e o Modal Ferroviário (Barra do Garças - Alto Araguaia)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO N.º 622/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo que o Campus UFAC - Floresta de Cruzeiro do Sul/AC seja transformado em Universidade Federal da Floresta". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei n.º 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS, com a emenda anexa. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.706/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 488/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Redenção, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI N.º 4.707/09 - do Senado Federal - Mário Couto - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tucuruí, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.999/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Encontro das Águas, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI N.º 5.957/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.958/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI N.º 5.959/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI N.º 5.960/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI N.º 5.961/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tefé, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI N.º 5.962/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Silas Câmara e Asdrubal Bentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Silas Câmara, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos, E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.