Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia dois de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado e outros, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Cezar Silvestri, Décio Lima, Edinho Bez, Felipe Bornier, Gonzaga Patriota, João Dado e Nelson Trad - Titulares; Chico Lopes, Eduardo Valverde, Lincoln Portela, Luiz Couto e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Trindade, Nilmar Ruiz, Paulo Maluf, Paulo Pimenta e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Trad, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 22 de setembro de 2009. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Gonzaga Patriota. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89-A/07 - DO SR. JOÃO DADO e outros - que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo. RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Gonzaga Patriota fez a leitura do parecer e do voto.  O Presidente deu início à discussão da matéria. Usaram da palavra os Deputados João Dado e Gonzaga Patriota. Em votação, o parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. O Deputado Átila Lins assumiu a condução dos trabalho. Fizeram uso da palavra, para agradecimentos e homenagens, os Deputados João Dado, Rodrigo Rocha Loures, Gonzaga Patriota, Eduardo Valverde e Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião para elaboração da presente ata. Retomando os trabalhos, o Presidente submenteu a ata a discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Átila Lins encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _________________, Deputado Átila Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.