A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 160/2009, nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado Eliene Lima.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Britto - Presidente, Eliene Lima - Vice-Presidente, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Pedro Wilson, Fátima Bezerra, Glauber Braga, João Dado, Lincoln Portela e Nazareno Fonteles.

Sala da Comissão, em 2 de dezembro de 2009.

Deputado ROBERTO BRITTO
Presidente