Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 506/09 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria junto a empresa distribuidora de energia elétrica em Boa Vista – Roraima, com a finalidade de identificar casos em que valores de tarifas de energia foram cobrados indevidamente".

REQUERIMENTO Nº 507/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia Audiência Pública para ouvir Sr. ROBERTO MESSIAS FRANCO, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a fim de prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos referente à compensação ambiental da Obra da Usina Hidrelétrica de Estreito, no município de Estreito, no Estado do Maranhão, para o Estado da Bahia".

REQUERIMENTO Nº 508/09 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5335/2009) - que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, de Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 509/09 - do Sr. Marcio Junqueira - (PL 5335/2009) - que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)".

REQUERIMENTO Nº 510/09 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da construção de centrais termonucleares na Região Nordeste, especialmente no Estado de Alagoas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, em 15/10/2008.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 29/10/2008.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.