A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, do Sr. João Dado, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A/2007, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Átila Lins - Presidente, Arnaldo Faria de Sá, Cezar Silvestri, Décio Lima, Edinho Bez, Felipe Bornier, Gonzaga Patriota, João Dado, Nelson Trad - titulares, Chico Lopes, Eduardo Valverde, Lincoln Portela, Luiz Couto e Rodrigo Rocha Loures - suplentes.

Sala da Comissão, em 2 de dezembro de 2009.

Deputado ÁTILA LINS
Presidente