CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/12/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 348/09 - do Sr. Nilson Mourão - que requer a apreciação da Moção, em anexo, que apela a todos os governos a que não reconheçam os resultados das recentes eleições realizadas em Honduras.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 342/09 - do Poder Executivo - que "memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 131)

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 132)

ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/07.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/07.
(Avulso Nº 8)

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 77)

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007.
Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado.
Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/07.
(Avulso Nº 10)

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.751/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 130)

ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Maurício Rands, em 18/11/09.
(Avulso Nº 127)

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
(Avulso Nº 19)

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 126)

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 128)

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.844/09 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 133)