Às quinze horas e dois minutos do dia dois de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Presidente; Eliene Lima - Vice-Presidente; Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro e Pedro Wilson - Titulares; Fátima Bezerra, Glauber Braga, João Dado, Lincoln Portela e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Francisco Praciano, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Sebastião Bala Rocha e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 37ª e da 38ª reuniões, realizadas nos dias 4 e 24 de novembro de 2009. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura das atas, por solicitação do Dep. Eliene Lima e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário: as designações de relatoria efetuadas no dia 1º de dezembro, conforme cópias distribuídas aos Senhores Membros; o recebimento do Ofício nº 065/2009, por meio do qual a Deputada Luiza Erundina comunica a impossibilidade de comparecer a esta reunião em razão de está representando a Câmara dos Deputados na reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação; e o recebimento do ofício nº 1.353/2009-DAP/DCT, por meio do qual o Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Vereador João Cláudio Derosso, convida o Presidente desta Comissão, Deputado Roberto Britto, para fazer, naquela Câmara Municipal, uma explanação dos trabalhos desenvolvidos por esta CLP. ORDEM DO DIA: A - Assuntos Internos: Convite do Presidente da Câmara Municipal de Curitiba para que o Presidente, Deputado Roberto Britto, faça uma explanação, naquela Casa Legislativa Municipal, sobre os trabalhos desenvolvidos por esta Comissão de Legislação Participativa. Em votação, a ida do Presidente foi aprovada por unanimidade. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 104/09 - dos Srs. Luiza Erundina e Eliene Lima - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a influência das pesquisas eleitorais, as técnicas utilizadas pelas instituições que as realizam - notadamente no que tange às diferentes metodologias empregadas - bem como a atual disciplina legal da matéria". O Deputado Eliene procedeu à leitura do requerimento e não havendo quem quisesse manifestar-se sobre a matéria, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/09 - dos Srs. Fernando Ferro e Eliene Lima - que "requer audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para lembrar o dia mundial de combate ao uso de agrotóxicos". O Deputado Eliene procedeu à leitura do requerimento e não havendo quem quisesse manifestar-se sobre a matéria, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 130/09 - do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro de inclusões e exclusões em bancos de dados que especifica". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta. O Deputado Eliene Lima foi designado Relator em substituição à Deputada Luiza Erundina. O Relator Substituto acatou o parecer da Deputada Luiza Erundina, pela aprovação. O Deputado Eliene Lima procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - SUGESTÃO Nº 160/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'anistia para contravenções penais'". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta. O Deputado Eliene Lima foi designado Relator em substituição ao Deputado Glauber Braga. O Relator Substituto acatou o parecer do Deputado Glauber Braga, pela aprovação. O Deputado Eliene Lima procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e trinta minutos, antes convocando os senhores Membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater o tema "Eutanásia e Hospices: Centros de Tratamentos Paliativos", a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia 3 de dezembro, às 9 horas, no plenário 9 do anexo II. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.