A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 848/2003, e os Projetos de Lei nºs 4602/2004 e PL 5786/2009, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Chaves. O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Sciarra - Presidente, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes, Angela Amin, Emilia Fernandes, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Milton Barbosa, Osmar Júnior, Gustavo Fruet, Jorge Khoury e Jurandy Loureiro.

Sala da Comissão, em 2 de dezembro de 2009.

Deputado EDUARDO SCIARRA
Presidente