A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 2.643/2007 e o Projeto de Lei nº 4.997/2009, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Ana Arraes - Presidenta; Walter Ihoshi - Vice-Presidente; Antonio Cruz, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Neudo Campos, Tonha Magalhães, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Nilmar Ruiz e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 2 de dezembro de 2009.

Deputada ANA ARRAES
Presidenta