CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 485-A, DE 2005, DA SRA. SANDRA ROSADO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVENDO A CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA AS QUESTÕES RELATIVAS ÀS MULHERES".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/12/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30

1. ELEIÇÃO para os cargos de vice-Presidentes;

2. Apreciação de REQUERIMENTOS.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 485/2005) - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Sandra Rosado - (PEC 485/2005) - que "requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Rossana Roberta Pinheiro de Souza, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias do Estado do Rio Grande do Norte- CODIMM".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - da Sra. Sandra Rosado - (PEC 485/2005) - que "requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça - STJ".

RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL