ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Andre Vargas, Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Fernando Chiarelli, José Santana de Vasconcellos, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Wladimir Costa. ABERTURA: Sob a Presidência do Deputado Nelson Bornier, tendo sido alcançado o número regimental, iniciou-se a Reunião Ordinária Deliberativa. O Senhor Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezoito. O Deputado Bruno Rodrigues solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o Deputado Bernardo Ariston, Presidente da Comissão, havia efetuado as seguintes designações de relatoria no mês em curso: no dia dezoito, ao Deputado Carlos Brandão, o Projeto de Lei nº 6.381/2009; ao Deputado Wladimir Costa, o Projeto de Lei nº 6.327/2009; e, no dia vinte e quatro, ao Deputado Nelson Bornier, o Projeto de Lei nº 6.338/2009. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado referendo para a participação do Deputado Bernardo Ariston em visita oficial ao Centro Experimental de Aramar-Cea, na cidade de Iperó-SP, realizada no última dia doze, a convite da Marinha do Brasil. Em votação, a participação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 503/2009 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 303/2007. O Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 482/2009 – do Sr. Arnaldo Vianna – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema ‘pré-sal’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 502/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a esta Comissão de Minas e Energia Audiência Pública para ouvir o Senhor Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, o Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e o Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de instabilidade das cooperativas de eletrificação". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/2008 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE-Combustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Relatório Final: pela regularidade dos procedimentos relativos à CIDE-Combustíveis e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle. No dia primeiro de abril do ano em curso, foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Relatório Final. Não houve discussão. Em votação o Relatório Final, este foi aprovado por unanimidade. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.397/2006 – do Sr. Julio Semeghini – que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d'água artificiais". (Apensados: Projetos de Lei nºs 2.062/2007, 3.549/2008 e 3.460/2008). Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.062/2007, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.460/2008 e 3.549/2008, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. O Senhor Relator efetuou complementação de Voto no sentido de suprimir o parágrafo segundo do artigo nono do Substitutivo apresentado. Os Deputados Arnaldo Vianna e Julio Semeghini comentaram a matéria. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade, com complementação de Voto. 6 – PROJETO DE LEI Nº 303/2007 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas-PNBC e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. No dia dezessete de dezembro de dois mil e oito, foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública a se realizar em seguida. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente.