CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de dezembro de 2009.

Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia um de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Silas Brasileiro e Vanderlei Macris - Titulares; Emanuel Fernandes, Gonzaga Patriota, Pedro Chaves, Rita Camata e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Airton Roveda, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Giovanni Queiroz, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Olavo Calheiros e Roberto Britto. Assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos regimentais, o Deputado Hugo Leal, que declarou aberta a reunião. A Ata da 35ª reunião ordinária, realizada em 25 de novembro de 2009, foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a designação de número 23, realizada em 26 de novembro de 2009, informando aos membros que cópias da listagem estavam à disposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado. O Presidente esclareceu ao Plenário que o projeto em pauta se encontrava em processo de votação, iniciado na reunião ordinária do dia 25 de novembro passado, quando foi adiada a continuação da votação em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. O Presidente também informou que o texto do substitutivo da relatora ao PL 2.872/08 já havia sido aprovado, ressalvados os destaques que ainda não haviam sido deliberados. A seguir, o Presidente retornou ao destaque de número 10 que, na reunião anterior, já havia sido encaminhado pelos deputados Marcelo Almeida e Beto Albuquerque. Dando continuidade ao processo de votação, o Presidente procedeu à leitura do Destaque N.º 10, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Lázaro Botelho, para votação em separado do artigo 218 e seus incisos, constantes do substitutivo apresentado. Encaminharam o a matéria os deputados Marcelo Almeida, Carlos Zarattini e Rita Camata. Em votação, o texto do substitutivo da relatora foi mantido contra os votos dos deputados Marcelo Almeida e Chico da Princesa. Destaque N.º 11, de autoria dos deputados Marcelo Almeida e Colbert Martins, para votação em separado do parágrafo 1º e seus incisos e parágrafo 2º e seus incisos, todos do artigo 302, constantes no substitutivo apresentado. Os destaques de números 11 e 12 foram apreciados conjuntamente e foram encaminhados pelos deputados Marcelo Almeida e Rita Camata. Em votação, o destaque de número 11 foi aprovado, determinando a retirada do artigo 302 do texto do substitutivo da relatora. Destaque N.º 12, de autoria dos deputados Marcelo Almeida e Colbert Martins, para votação em separado do artigo 303, parágrafo 1º e seus incisos e parágrafo 2º, constantes do substitutivo apresentado. Em votação, o destaque de número 12 foi aprovado, determinando a retirada do artigo 303 do texto do substitutivo da relatora. Destaque N.º 13, de autoria do Deputado Chico da Princesa, para votação em separado do artigo 281, parágrafo 1º, inciso III, constante do substitutivo apresentado. Encaminharam a matéria os deputados Chico da Princesa, Rita Camata, Carlos Zarattini e Marcelo Almeida. Em votação, o destaque de número 13 foi aprovado, contra o voto da Deputada Rita Camata, determinando a retirada do artigo 281, parágrafo 1º, inciso III do texto do substitutivo da relatora. Destaque N.º 14, de autoria do Deputado Chico da Princesa, para votação em separado do artigo 281-B, constante do substitutivo apresentado. Encaminharam a matéria os deputados Chico da Princesa e Rita Camata. Em votação, o destaque de número 14 foi aprovado, contra os votos dos deputados Carlos Zarattini, Rita Camata e Lázaro Botelho, determinando a retirada do artigo 281-B do texto do substitutivo da relatora. O Deputado Chico da Princesa assumiu a Presidência dos trabalhos, para que o Deputado Hugo Leal pudesse encaminhar destaque de sua autoria. Destaque N.º 15, de autoria do Deputado Hugo Leal, para votação em separado do artigo 320, constante do substitutivo apresentado. Encaminharam o a matéria os deputados Hugo Leal e Rita Camata. A relatora declarou que acolheria sugestão do Deputado Hugo Leal e alteraria o texto do substitutivo, por meio de reformulação de voto, para restringir a aplicação de recursos arrecadados, passando o parágrafo 1º do artigo 320 à seguinte redação: "O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, podendo ser aplicado ainda que no exercício subsequente ao de sua arrecadação." Diante do acordo, o Deputado Hugo Leal retirou o destaque. A Deputada Rita Camata solicitou à Presidência esclarecimentos a respeito da situação dos artigos 281-C e 281-D, justificando que os mesmos ficaram desconexos diante da rejeição do artigo 281-B. O Presidente respondeu que ambos os dispositivos, artigos 281-C e 281-D, ficaram prejudicados. O Deputado Jaime Martins assumiu a Presidência e declarou aprovado o Projeto de Lei 2.872/2008, na forma do substitutivo apresentado pela Relatora e sua reformulação de voto. O Presidente solicitou ao Relator e ao Presidente da Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro que entregassem o relatório final para ser apreciado ainda neste exercício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 2 de dezembro de 2009, às dez horas, no Plenário 11 do Anexo II, para discutir a sinalização e segurança no trânsito. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.