Às quinze horas do dia primeiro de dezembro de dois mil e nove, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENNTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados e Deputadas Bel Mesquita - Presidenta, Andréia Zito – Relatora, Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente, Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta; Ângela Amin, Antonio Carlos Chamariz, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Maria do Rosário e Raimundo Gomes de Matos – Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Ilderlei Cordeiro, João Campos, José Linhares, Luiz Couto e Paulo Henrique Lustosa – Suplentes. O Deputado Pedro Wilson como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emília Fernandes, Geraldo Thadeu, Manuela D’Ávila, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Rebecca Garcia, Solange Amaral e Vicentinho Alves. ABERTURA: A Presidenta declarou aberta a reunião e comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que a reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização daquela presidência. Informou o recebimento do Ofício da Deputada Andréia Zito, Relatora, justificando ausência na reunião realizada o dia 24 de novembro de 2009, em virtude da sua participação na cerimônia de entrega da premiação do Sétimo Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo e do Ofício do Senhor Antonio César Fernandes Nunes, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia comunicando impossibilidade de comparecer na oitiva marcada para o dia 03 de dezembro próximo na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, em razão de compromisso institucional em outra cidade. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e audiência pública com o Senhor Ministro PAULO DE TARSO VANNUCHI, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A Presidenta convidou primeiramente a Deputada Andréia Zito, Relatora a tomar assento à Mesa e em seguida o Ministro PAULO DE TARSO VANNUCHI. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra ao depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido ao convidado seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-lo deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição do depoente, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Inquiriram as deputadas Bel Mesquita - Presidenta, Andréia Zito - Relatora, Geraldo Pudim – que parabenizou o Ministro Paulo de Tarso Vannuchi pela reportagem na TV Brasil relativa à pistolagem no Estado de Pernambuco, Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente, Antonio Carlos Chamariz e Maria do Rosário. A Presidenta comunicou aos parlamentares sobre a 8ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que será realizada de 07 a 12 de dezembro em Brasília e que será de extrema valia para a CPI. Informou também, que a Deputada Maria do Rosário é relatora do PL nº 4628 que institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa de Crianças Desaparecidas, que deverá ser realizada anualmente de 25 a 31 de março. Em seguida a Presidenta passou a palavra ao depoente para suas considerações finais. Às dezessete horas e nove minutos a Presidenta anunciou a votação dos requerimentos constantes da pauta. Avisou que a Deputada Sandra Rosado apresentou o Requerimento nº 61/09, que "solicita seja convocado o Dr. Marcelo Mosele, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do norte, na Audiência Pública a se realizar na Assembléia Legislaativa do Rio Grande do Norte", extra pauta. A presidenta avisou que a inclusão do mesmo teria que ser por votação nominal, mas o plenário, soberano, decidiu que não era necessário, posto que, era consenso. A Presidenta solicitou que todos os requerimentos fossem apreciados em globo, o que foi aprovado pelo Plenário. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 61/09 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita que seja convocado o Dr. Marcelo Mosele, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, na Audiência Pública a se realizar na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 57/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer que seja convocada a Senhora Delegada Márdiha El-Shawa, responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Menor Vítima de Violência da Polícia Civil do Estado do Acre, para prestar testemunho a esta Comissão". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 58/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer que seja convocada a Senhora Wal Ferrão, presidenta da ONG Portal Kids, para prestar testemunho a esta Comissão". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 59/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja enviada diligência ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar julgamento acerca de desaparecimentos de crianças". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 60/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidada a Sra. Waltéa Ferrão Brito, presidente do Portal Kids, instituição de educação, defesa e promoção dos direitos das crianças, jovens e suas famílias, que tem com um dos objetivos esclarecer e combater os casos de desaparecimentos de crianças e jovens no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos, antes convocando reunião para amanhã, dia 02 de dezembro de 2009, às 14h30min, para ouvir o Senhor SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, ______________________________,Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados