Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Paulo Magalhães, Darcísio Perondi e Andre Vargas - Vice-Presidentes; Jorginho Maluly - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Duarte Nogueira, José Mentor, Júlio Delgado, Marcos Montes, Nelson Meurer, Osmar Serraglio e Valdir Colatto - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Elizeu Aguiar e Luiz Carlos Hauly - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Araújo, Dagoberto, Homero Pereira, Lindomar Garçon, Pepe Vargas e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.