Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Airton Roveda, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Silas Brasileiro - Titulares; Alexandre Silveira, Arolde de Oliveira, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Rita Camata e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Wellington Fagundes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Cláudio Diaz, Olavo Calheiros, Roberto Britto e Vanderlei Macris. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes, Gonzaga Patriota e Carlos Zarattini apresentaram votos em separado. O Presidente esclareceu ao Plenário que a leitura do parecer da relatora havia sido realizado na última reunião e que daria início aos trabalhos iniciando a discussão, passando primeiramente, a palavra à Deputada Rita Camata e, posteriormente, seguiria a discussão na ordem dos deputados inscritos na sessão anterior. A Relatora agradeceu o apoio ao trabalho realizado e as sugestões recebidas dos parlamentares, instituições e entidades da sociedade civil. Discutiram a matéria os deputados Mauro Lopes, Marcelo Almeida, Hugo Leal, Carlos Zarattini, Lázaro Botelho, Chico da Princesa e Pedro Fernandes. Os deputados Mauro Lopes e Hugo Leal solicitaram à relatora acatar a sugestão de retirada da pontuação na carteira referente a multas de caráter administrativo, previstas no art. 233, justificando que esta alteração vinha sendo requerida por diversos gestores de DETRANs de inúmeros estados da Federação. A relatora respondeu afirmando que estava de acordo com a alteração solicitada, mas que esta matéria deveria ser inserida no parecer da Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro, uma vez que seu Relatório estava finalizado e pronto para a votação. O Presidente sugeriu ao relator da Subcomissão, Deputado Marcelo Almeida, acatar a sugestão apresentada em seu Relatório. O Presidente deu conhecimento ao Plenário dos 15 destaques apresentados para votação em separado. A admissibilidade de todos estes destaques foi aprovada. A seguir, o Presidente colocou em votação o texto do substitutivo da relatora, ressalvados os destaques. O texto do substitutivo, ressalvados os destaques apresentados, foi aprovado unanimemente. Dando prosseguimento à apreciação da matéria, o Presidente passou ao Destaque de número 1, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado do inciso VIII e do parágrafo único, ambos do artigo 7º, constantes no substitutivo apresentado. Encaminharam o requerimento de destaque os deputados Marcelo Almeida, Carlos Zarattini, Rita Camata e Hugo Leal. O destaque foi retirado pelo Deputado Marcelo Almeida. Destaque de número 2, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado do artigo 56-A, caput, e seu parágrafo único, constantes no substitutivo apresentado. Encaminharam o requerimento de destaque os deputados Marcelo Almeida, Fernando Chucre, Carlos Zarattini e Rita Camata. Pela ordem, se manifestou o Deputado Hugo Leal. Em votação, o texto do substitutivo da relatora foi mantido, contra os votos dos deputados Chico da Princesa, Fernando Chucre e Marcelo Almeida. Destaque de número 3, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado dos parágrafos e incisos do artigo 148, constantes no substitutivo apresentado. Encaminharam o requerimento de destaque os deputados Marcelo Almeida e Rita Camata. Em votação, o texto do substitutivo da relatora foi mantido, contra os votos dos deputados Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão e Marcelo Almeida. Destaque de número 4, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado dos incisos I, II e III do artigo 230-A, constantes no substitutivo apresentado. Retirado pelo Deputado Marcelo Almeida. Destaque de número 5, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado dos incisos V e VIII do artigo 231, constantes no substitutivo apresentado. Encaminharam o requerimento de destaque o Deputado Marcelo Almeida e a Deputada Rita Camata. Em votação, o texto do substitutivo da relatora foi mantido, tendo sido aprovado por unanimidade. Destaque de número 6, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado dos incisos I, II, III e IV e parágrafo primeiro do artigo 258, constantes do substitutivo apresentado. Encaminharam o requerimento de destaque os deputados Marcelo Almeida, Beto Albuquerque, Hugo Leal e Rita Camata. Pela ordem, falou a Deputada Perpétua Almeida. Em votação, o texto do substitutivo da relatora foi mantido contra o voto do Deputado Marcelo Almeida. Destaque de número 7, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado do inciso III do artigo 291, constante do substitutivo da relatora. Retirado pelo Deputado Marcelo Almeida. Destaque de número 8, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 306, constantes do substitutivo apresentado. Retirado pelo Deputado Marcelo Almeida. Destaque de número 9, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Airton Roveda, para votação em separado do artigo 308, constante do substitutivo apresentado. Retirado pelo Deputado Marcelo Almeida. Destaque de número 10, de autoria dos deputados Marcelo Almeida, Chico da Princesa e Lázaro Botelho, para votação em separado do artigo 218 e seus incisos, constantes do substitutivo apresentado. Encaminharam o requerimento de destaque os deputados Marcelo Almeida e Beto Albuquerque. O Presidente informou aos membros o início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, em andamento no Plenário da Casa, e decidiu encerrar a reunião, declarando que voltaria ao destaque de número 10, na próxima reunião. O destaque de número 10 não foi deliberado. Adiada a continuação da votação tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Destaque de número 11, de autoria dos deputados Marcelo Almeida e Colbert Martins, para votação em separado do parágrafo 1º e seus incisos e parágrafo 2º e seus incisos, todos do artigo 302, constantes no substitutivo apresentado. Não deliberado. Adiada a continuação da votação tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Destaque de número 12, de autoria dos deputados Marcelo Almeida e Colbert Martins, para votação em separado do artigo 303, parágrafo 1º e seus incisos e parágrafo 2º, constantes do substitutivo apresentado. Não deliberado. Adiada a continuação da votação tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Destaque de número 13, de autoria do Deputado Chico da Princesa, para votação em separado do artigo 281, parágrafo 1º, inciso III, constante do substitutivo apresentado. Não deliberado. Adiada a continuação da votação tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Destaque de número 14, de autoria do Deputado Chico da Princesa, para votação em separado do artigo 281-B, constante do substitutivo apresentado. Não deliberado. Adiada a continuação da votação tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Destaque de número 15, de autoria do Deputado Chico da Princesa, para votação em separado do artigo 320, constante do substitutivo apresentado. Não deliberado. Adiada a continuação da votação tendo em vista o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos ás treze horas e seis minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para a terça-feira, dia primeiro de dezembro, às 14:30 horas, em plenário a ser definido, e para reunião de audiência pública para a quarta-feira, dia 2 de dezembro, às 10 horas, no plenário 11, para discutir a sinalização e segurança no trânsito. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.