Às nove horas e vinte e nove minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Homero Pereira - Vice-Presidente; Aldo Rebelo - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho - Titulares; Assis do Couto, Fernando Gabeira e Waldemir Moka - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto e Valdir Colatto. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados:  RAUL DO VALLE, Coordenador-Adjunto do Programa de Direito e Política Sócio-Ambiental do Instituto Sócio-Ambiental - ISA (Req. 26 - Dep. Ivan Valente); ANDRÉ LIMA, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM (Req. 11 - Dep. Edson Duarte); SÉRGIO LEITÃO, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace (Req. 10 e 13 - Dep. Edson Duarte). LUIZ HENRIQUE GOMES DE MOURA, representante da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA (Req. 15 - Dep. Edson Duarte). O Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e comunicou os procedimentos a serem seguidos durante a reunião. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados, que ministraram suas palestras. Interpelaram os expositores os Deputados Marcos Montes, Aldo Rebelo, Fernando Gabeira, Waldemir Moka, Luis Carlos Heinze, Luis do Couto e Paulo Piau. B - Requerimentos: Antes de passar à votação dos requerimentos pautados, o Presidente declarou prejudicado, com base nos arts. 29 e 30, do Regimento Interno, o Requerimento nº 51/09, do Deputado Ivan Valente, que "requer a constituição de subcomissões à Comissão Especial, com a finalidade de discutir especificamente sobre: Política Nacional de Meio Ambiente, Proteção aos Recursos Hídricos e Código Penal Ambiental". 1 - REQUERIMENTO Nº 52/09 - do Sr. Zonta - que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99".  Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/09 - do Sr. Zonta - (PL 1876/1999) - que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o professor Jean Paul Walter Metzger a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 55/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer convidar para comparecer em audiência pública nesta Comissão os senhores: Prof. Carlos Lessa, da UFRJ, doutor em Ciências Humanas, ex-Presidente do BNDES e ex-reitor da UFRJ, jornalista César Benjamin, da Folha de São Paulo, e o Prof. Carlos Schaefer, da UFV, doutor em ciência do solo e mestre em agronomia". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 56/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que seja convidado para falar sobre o Reserva Legal, nesta Comissão Especial, o Dr. Luis Carlos Silva Moraes, Professor e autor dos Livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: Conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e do "Curso de Direito Ambiental"". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 57/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a convidar o Sr. Vitor Hugo Ribeiro Burko, Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, para comparecer a esta Comissão em audiência pública". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 58/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Catarinense e sobre a Legislação Ambiental Brasileira, o Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr Luiz Henrique da Silveira". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Às treze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia primeiro de dezembro, às quatorze horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.