COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e quatro minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Fernando Chucre, 2º Vice-Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Emilia Fernandes, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, José Paulo Tóffano, Milton Barbosa, Mário Heringer e Osmar Júnior – titulares; Gustavo Fruet, Jurandy Loureiro e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Evandro Milhomen, Francisco Praciano, Marcelo Melo e Zezéu Ribeiro - titulares. Compareceu, ainda, o Deputado Edinho Bez, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da trigésima reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 885-E/95 – Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 885-D/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família". Relatora: Deputada Emilia Fernandes. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Onyx Lorenzoni em quatro de novembro de dois mil e nove. Usou da palavra para apresentação do Parecer a Relatora, Deputada Emilia Fernandes. Em votação, foi o Parecer da Relatora aprovado, por unanimidade. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Gustavo Fruet, solicitando, nos termos regimentais, a retirada de pauta do seguinte item: 2) Projeto de Lei nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". Apensados os Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09. Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 4.602/04 e 5.786/09, apensados. Vista conjunta concedida aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira em vinte e nove de outubro de dois mil e oito. O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em vinte e sete de novembro de dois mil e oito. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, sendo a matéria retirada de pauta. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado José Carlos Machado, solicitando, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, a retirada de pauta do seguinte item: 3) Projeto de Lei nº 748/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004". Relator: Deputado José Carlos Machado. Parecer: pela aprovação deste Projeto de Lei e das Emendas de Relator nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. Encaminhou a votação do Requerimento o autor, Deputado José Carlos Machado. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, deixando a matéria de constar na pauta. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezoito de novembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.........................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente,................................, Deputado Fernando Chucre, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.