COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2009.

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e quarenta e três minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; João Bittar e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Emília Fernandes, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Marcelo Melo, Osmar Júnior e Zezéu Ribeiro – titulares; Acélio Casagrande, Gustavo Fruet, José Carlos Vieira, Jurandy Loureiro, Onyx Lorenzoni e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Chucre, Francisco Praciano, José Paulo Tóffano e Mário Heringer - titulares. O Deputado Mário Heringer encaminhou expediente apresentando escusa pela ausência na reunião. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem observações, as ATAS da vigésima oitava e vigésima nona reuniões, cujas leituras foram dispensadas, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente deu conhecimento aos Deputados dos seguintes EXPEDIENTES encaminhados à Comissão: da Secretaria-Geral da Mesa comunicando que o Deputado Silvio Costa mudou sua filiação partidária do PMN para o PTB; da Secretaria-Geral da Mesa comunicando a indicação do Deputado Milton Barbosa (PSC-BA), para integrar, na qualidade de membro titular, esta Comissão; e da Secretaria-Geral da Mesa comunicando a indicação do Deputado Bene Camacho (PTB-MA), para integrar, na qualidade de membro suplente, esta Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA. Antes do início da apreciação da pauta, o Presidente solicitou aos Membros da Comissão que, tão logo fosse aberto o prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 46/2009-CN – Lei Orçamentária perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhassem suas sugestões de emendas, já implantadas no sistema, para serem discutidas por este Órgão Colegiado. Ato contínuo, anunciou a apreciação do item da pauta: 1) Projeto de Lei nº 885-E/95 – Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 885-D/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de sustento da Família ". Relatora: Deputada Emília Fernandes. Parecer: pela aprovação. Usou da palavra para apresentação do Parecer a Relatora, Deputado Emília Fernandes. Foi concedida vista ao Deputado Onyx Lorenzoni. Sobre a mesa Requerimento, do Deputado Onyx Lorenzoni, de inclusão na pauta, para votação imediata, do Requerimento nº 87/89, conforme o art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa. Cumpridos os aspectos formais do Requerimento e com a aquiescência dos membros da Comissão, passou-se de imediato à votação da matéria: 1) Requerimento nº 87/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer sejam convidados o Diretor-Presidente e o Diretor Executivo da FENAE Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A, respectivamente Srs. Pedro Eugenio Beneduzzi Leite e Alexandre Siqueira Monteiro, para prestarem esclarecimentos perante essa Comissão acerca de denúncias sobre um suposto monopólio na venda de seguros do Programa Minha Casa, Minha Vida". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, Emília Fernandes e Zezéu Ribeiro. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade. O Presidente reiterou solicitação aos Deputados designados relatores das proposições em trâmite na Comissão, para que providenciassem a elaboração dos pareceres para serem incluídos nas pautas das próximas reuniões. Em seguida, informou aos presentes a realização de reunião de audiência pública com o Presidente da Infraero, cuja data seria posteriormente definida, para debate das questões referentes à preparação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia onze de novembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.........................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,................................, Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.