COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2009.

Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra, Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Emília Fernandes, Evandro Milhomen, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, José Paulo Tóffano, Mário Heringer, Osmar Júnior e Zezéu Ribeiro – titulares; Acélio Casagrande, Gustavo Fruet, José Carlos Vieira, Jurandy Loureiro e Luiz Carlos Busato - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano e Marcelo Melo - titulares. O Deputado Mário Heringer encaminhou expediente justificando sua ausência na reunião ordinária de audiência pública realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e nove. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem observações, as ATAS da vigésima sexta e vigésima sétima reuniões, cujas leituras foram dispensadas, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente informou aos membros da Comissão que estivera ausente na reunião da semana anterior, em razão de viagem à Espanha, oportunidade em que, juntamente com Deputados da Frente Parlamentar da Infraestrutura, tomou conhecimento de projeto desenvolvido por aquele país de incentivo ao aproveitamento de fontes renováveis de energia. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 885-E/95 – Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 885-D/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família". Relatora: Deputada Emília Fernandes. Parecer: pela aprovação. Usou da palavra para apresentação do Parecer a Relatora, Deputada Emília Fernandes. Discutiram a matéria os Deputados Evandro Milhomen, Fernando Chucre, Zezéu Ribeiro e Emília Fernandes. Com a palavra, o Presidente prestou esclarecimentos sobre a matéria. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação da Relatora; e 2) Projeto de Lei nº 4.266/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "estabelecem normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares em cidades com população superior à 50.000 habitantes e dá outras providências". Relatora: Deputada Emília Fernandes. Parecer: pela rejeição. Procedeu à apresentação do Parecer a Relatora, Deputada Emília Fernandes. Discutiram a matéria os Deputados Mário Heringer e Zezéu Ribeiro. Em votação, foi o Parecer contrário da Relatora aprovado, por unanimidade. Durante os trabalhos, o Presidente lembrou aos Deputados que as reuniões das Comissões Técnicas da Casa estavam sendo transmitidas em tempo real pela Internet, conforme fora anunciado pelo Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, e registrou a presença em plenário dos Senhores Vereadores do Município de Irati – Paraná, Senhores Sidney Jorge, Presidente da Câmara Municipal, e Antônio Felipe. Às onze horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o dia vinte e nove de outubro, quinta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II, para debate do conceito "Bairro Sustentável", com a presença das Senhoras Maria Teresa Jucá, Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades; Maria Lúcia Refinetti Martins, Professora do Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo; Karina Uzzo, Professora de Direito Urbanístico da Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Maria do Amparo Araújo Melo, Secretária Municipal de Planejamento da Prefeitura de São Luís - MA. O Presidente acrescentou que, com a realização dessa audiência pública, a Comissão daria continuidade ao debate em torno daquele tema, tendo em vista que na quinta-feira da semana anterior, dia vinte e dois de outubro, fora realizada reunião com a presença dos Senhores Cássio Taniguchi - Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Governo do Distrito Federal; e Alexandra Albuquerque, especialista da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, dentre outros. E, por fim, ressaltou que as audiências públicas se realizavam em razão da aprovação dos Requerimentos n^os. 82/09 - CDU e 264/09 - CMADS, ambos do Deputado Jorge Khoury. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,....................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,................................, Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.