COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2009.

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar e Fernando Chucre - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, João Carlos Bacelar, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Fernando Chiarelli, Mário Heringer e Osmar Júnior - titulares; Jurandy Loureiro, Luiz Carlos Busato, Gustavo Fruet e Léo Vivas - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Emília Fernandes, Flaviano Melo, Francisco Praciano, Marcelo Melo, Evandro Milhomen e José Paulo Tóffano - titulares. O Deputado José Chaves encaminhou expediente justificando sua ausência. Da mesma forma, o Deputado Flaviano Melo justificou sua ausência nesta reunião e na realizada em trinta de setembro. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem observação, a ATA da vigésima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Em seguida, o Presidente deu conhecimento aos Deputados do seguinte EXPEDIENTE encaminhado à Comissão: Ofício nº 596/2009, do Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando que seja o Deputado Pepe Vargas – PT/RS retirado da condição de membro suplente na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos Parlamentares que, além do Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes, que comparecera na tarde do dia anterior em audiência pública, conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Turismo e Desporto, para prestar esclarecimentos sobre os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, haveria, ainda, reunião de audiência pública, conjunta com aquelas Comissões, prevista para o dia vinte e oito de outubro, quarta-feira, com a presença do Ministro do Esporte, Senhor Orlando Silva, para tratar do mesmo tema. Acrescentou, que, no encontro que mantivera naquela reunião com o Ministro Márcio Fortes, reiterou convite ao Ministro para, em reunião de audiência pública, prestar esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Requerimentos já aprovados, tendo o Senhor Ministro solicitado que fosse contatado na terça-feira da semana subsequente para verificar a possibilidade de seu comparecimento na referida reunião no dia quatorze, quarta-feira. Encerrando sua alocução, o Presidente alertou aos Parlamentares, em razão de as pautas das reuniões permanecerem diminutas, que aguardava o encaminhamento pelos Deputados designados relatores do pareceres para serem deliberados pela Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências". Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Fernando Chiarelli em vinte de maio de dois mil e nove. O Projeto de Lei não foi apreciado, em razão da ausência do Relator em plenário no momento da deliberação da matéria; e 2) Projeto de Lei nº 1.711/07 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para condicionar a pavimentação de vias urbanas à prévia implantação das redes de infra-estrutura urbana básica, e dá outras providências". Relator: Deputado Fernando Chucre. Parecer: pela rejeição. Usou da palavra para apresentação do Parecer o Relator, Deputado Fernando Chucre. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado, por unanimidade. O Presidente solicitou o empenho dos Deputados, numa ação conjunta, junto ao Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para votação no plenário da Câmara do Projeto de Lei nº 3.057/00, para que as questões relativas ao parcelamento do solo fossem resolvidas definitivamente, não obstante a interferência sofrida por essa Proposição com a votação das Medidas Provisórias nºs. 459/09 e 460/09. Em atenção à indagação do Deputado Fernando Chucre, que se manifestara sobre a possibilidade de agendamento de uma ou duas audiências públicas para tratar de questões referentes à legislação habitacional, tendo em vista que fora indicado, na Comissão de Consolidação da Legislação, para apresentar a reunião das normas legais atinentes à habitação, já em fase de finalização, o Presidente, aquiescendo a pretensão do Parlamentar, solicitou que fosse formalizado requerimento nesse sentido para ser apreciado pela Comissão. Durante a sua explanação, o Deputado Fernando Chucre ressaltou ser esta Comissão um espaço adequado para tratar dessa matéria. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatorze de outubro, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,....................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.