COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e quatro minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para realização de audiência pública. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Emília Fernandes, Flaviano Melo, Francisco Praciano, João Carlos Bacelar, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Evandro Milhomen, Fernando Chiarelli e Osmar Júnior - titulares; Acélio Casagrande, Jurandy Loureiro, Gustavo Fruet, José Carlos Vieira, Onyx Lorenzoni, Flávio Dino e Léo Vivas - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Marcelo Melo, Mário Heringer e José Paulo Tóffano - titulares. Compareceu, ainda, o Deputado Domingos Dutra, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de esclarecimentos sobre a "cobrança de Foro, Taxa de Ocupação e Laudêmio, incidentes sobre os chamados "terrenos de marinha e seus acrescidos", e demais atribuições institucionais da Secretaria de Patrimônio da União – SPU", nos termos do Requerimento nº 66/09, do Deputado José Chaves, Coordenador da Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, com a presença da Senhora Alexandra Reschke - titular da Secretaria de Patrimônio da União. Inicialmente, o Presidente destacou que o tema em questão vinha merecendo a atenção da Comissão, tanto que fora criada a Subcomissão Especial, composta pelos Deputados José Chaves – Coordenador, José Carlos Machado, Angela Amin, Flávio Dino, Evandro Milhomen e Marcelo Melo, e realizada reunião de audiência pública, no dia quinze de julho, para obtenção de esclarecimentos sobre a "localização geodésica da linha da preamar média de 1831 - LPM/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos", requerida, também, pelo Deputado José Chaves, com a presença do Engenheiro-Cartógrafo Obéde Pereira de Lima, estudioso da matéria, que trouxera ao Colegiado importantes contribuições. Em seguida, convidou a Senhora Alexandra Reschke para compor a mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado José Chaves para prestar esclarecimentos aos presentes acerca do Requerimento que deu origem à audiência pública em andamento. Findos os esclarecimentos, o Deputado José Chaves, 3º Vice-Presidente da Comissão, assumiu a presidência da reunião e, dando início à exposição, concedeu a palavra à Senhora Alexandra Reschke, que, ao longo de sua explanação, registrou a presença dos Senhores Yeda Cunha de Medeiros Pereira, Gerente Regional no Estado do Rio Grande do Norte; Neuton Miranda Sobrinho, Gerente Regional no Estado do Pará; Dinarte Antônio Vaz, Gerente Regional no Estado do Paraná, cuja presença fora assinalada, anteriormente, pelo Presidente da Comissão; Rogério Veiga Aranha, Gerente Regional no Estado de Minas Gerais; Luciano Fávaro Bissi, Gerente Regional no Estado do Espírito Santo; Louise Henriques Ritzel, Diretora responsável pelo Departamento de Recursos Internos; Paulo César Campos, Diretor de recursos Estratégicos; Luciano Ricardo Azevedo Roda, Diretor responsável pelo Departamento de Destinação; Kleber Alexandre Balsanelli, Diretor de Incorporação de Imóveis; e Paulo Simões, Assessor de Inventariança. Durante o período destinado à apresentação da convidada, autorizado pela presidência, usou da palavra, para apresentar esclarecimentos sobre o objeto da audiência pública, o Diretor Paulo Campos. Ao término da exposição da Senhora Secretária, usaram da palavra para interpelação os Deputados José Carlos Machado, Flávio Dino, Fernando Chiarelli, Fernando Chucre, Zezéu Ribeiro, José Carlos Vieira, Jurandy Loureiro e José Chaves. Após as considerações finais da Senhora Alexandra Reschke, o Presidente agradeceu sua presença e, nada mais havendo a tratar, às treze horas e oito minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia trinta, quarta-feira, às dez horas, no plenário dezesseis do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,............................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, .........................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.