COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e um minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação do item constante da pauta. Conforme a Lista de Presença, compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Emília Fernandes, Flaviano Melo, Francisco Praciano, João Carlos Bacelar, Zezéu Ribeiro, José Carlos Machado, Evandro Milhomen, Fernando Chiarelli e Osmar Júnior - titulares; Acélio Casagrande, Jurandy Loureiro, Gustavo Fruet, José Carlos Vieira, Onix Lorenzoni, Flávio Dino e Léo Vivas - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Marcelo Melo, Mário Heringer e José Paulo Tóffano - titulares. Abertos os trabalhos, foram aprovadas, sem observações, as ATAS da décima nona e vigésima reuniões, cujas leituras foram dispensadas, tendo em vista que cópias foram distribuídas antecipadamente. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 5.207/09 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem". Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, tendo em vista a ausência do Relator em plenário no momento da apreciação da matéria. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública, a seguir, com a presença da Secretária de Patrimônio da União, Senhora Alexandra Reschke, para obtenção de esclarecimentos sobre a "cobrança de Foro, Taxa de Ocupação e Laudêmio, incidentes sobre os chamados "terrenos de marinha e seus acrescidos", e demais atribuições institucionais da Secretaria de Patrimônio da União", conforme Requerimento de autoria do Deputado José Chaves, Coordenador da Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,....................Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.