CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/12/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

ITEM I - AUDIÊNCIA PÚBLICA

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • DRª Cláudia Pereira Dutra, Secretária de Educação Especial do MEC;

  • Srª Patrícia Cunha, Gerente de Coordenação Político-Pedagógica da Pessoa com Deficiência (Inclusão Escolar) do Município de Belo Horizonte;

  • Ana Maria de Carvalho Fontenele, Secretária de Educação do Município de Fortaleza;

  • Srª Keila Leite Chaves, Presidente do Centro de Apoio à Mãe de Portadores de Eficiência;

  • Drª Denise Granja, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

  • Drª José Rafael Miranda, Subsecretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Substituto - CORDE;

  • Jane Peruzo Iacono, Pesquisadora da UNIOESTE.
    II - Deliberação de requerimentos.

    • ITEM II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO
    A -

    Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009" com os seguintes convidados: 1) Drª Eugenia Augusta Gonzaga Fávero, Procuradora da República no Estado de São Paulo; 2) Drª Rebeca Monte Nunes  Bezerra, Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; 3) Drª Marlene de Oliveira Gotti, Consultora técnica da Secretária de Educação Especial.