Às dez horas e vinte minutos, do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Celso Russomanno, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, Luiz Sérgio, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes; Vital do Rêgo Filho, como não-membro. Não registraram a presença os Deputados Cândido Vaccarezza, Léo Vivas, Milton Vieira, Simão Sessim e Vadão Gomes. Recebida comunicação informando sobre a impossibilidade da Deputada Sueli Vidigal em participar da reunião da Comissão realizada dia quatro de novembro corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dezoito a vinte e cinco de novembro corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente deu ciência aos Deputados que seriam encaminhadas, nesta data, à Comissão Mista de Orçamento as seguintes emendas ao Orçamento da União de dois mil e dez, aprovadas pela Comissão, na última reunião realizada dia dezenove de novembro: Emenda nº 01 de Apropriação, dos Deputados Simão Sessim, Edinho Bez e Márcio Reinaldo Moreira, para o Tribunal de Contas da União, no valor de R$ 66.849.567,00, para fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais; Emenda nº 03 de Apropriação, do Deputado Márcio França, para o Ministério de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 30.000.000,00, destinada à formulação de política nacional de ciência e tecnologia; Emenda nº 5 de Apropriação, do Deputado Wellington Roberto, para o DNIT, no valor de R$ 50.000.000,00, destinada ao controle de velocidade na malha rodoviária federal; Emenda nº 07 de Apropriação, do Deputado João Magalhães, para o Ministério do Turismo, no valor de R$ 50.000.000,00, para apoio ao projeto de infraestrutura turística; Emenda nº 02 de Remanejamento, do Deputado Márcio França, para a Secretaria Especial de Portos, no valor de R$ 30.000.000,00, destinada ao estudo do planejamento do setor portuário; Emenda nº 04 de Remanejamento, do Deputado Wellington Roberto, para o Ministério do Turismo, no valor de R$ 50.000.000,00, para promoção de eventos para divulgação do turismo interno; Emenda nº 06 de Remanejamento, do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, para o Conselho Nacional do Ministério Público, no valor R$ 30.000.000,00, para controle de atuação administrativa e financeira do Ministério Público; Emenda nº 08 de Remanejamento, da Deputada Sueli Vidigal, para o Fundo Nacional de Antidrogas - FUNAD, no valor de R$ 54.000.000,00, destinada ao apoio a projetos de interesses do sistema de nacional de políticas sobre drogas. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos Deputados Márcio Reinaldo Moreira e Duarte Nogueira, respectivamente Presidente e Relator da Subcomissão Permanente do PAC, que relataram sobre a viagem realizada pela Subcomissão, nos dias dezenove e vinte de novembro, quando visitaram à Refinaria Presidente Vargas em Araucária, no Paraná, e as obras do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Usaram a palavra o Deputado Devanir Ribeiro, que falou sobre os problemas do Aeroporto de Guarulhos; Vanderlei Macris que demonstrou preocupação com relação aos problemas de infraestrutura aeroportuária brasileira; Luiz Sérgio que também considerou preocupante a questão aeroportuária, e lembrou que medidas tem sido adotadas para adequar os aeroportos às necessidades, no entanto, a demanda de usuários de transporte aéreo, tem sido crescente. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 280/09, do Deputado Paulo Rattes, que "Requer sejam convidados os Senhores Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT; Ricardo Fraiha Bustani, Diretor-Presidente da Concessionária Rio-Teresópolis, CRT; Júnior do Posto, Prefeito da Cidade de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro; e Jorge Mário, Prefeito da Cidade de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro para prestarem esclarecimentos sobre deslizamento de terras no trecho Rio-Teresópolis da BR-116, no Estado do Rio de Janeiro, administrado pela Concessionária Rio-Teresópolis, CRT". Fazendo uso da palavra, o Deputado Paulo Rattes defendeu a realização da audiência, por tratar-se de uma questão pública e de interesse da população do Rio de Janeiro. Manifestou-se o Deputado Rodrigo Maia a favor do Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 281/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possível utilização indevida de aeronave da Força Aérea Brasileira". Com a palavra, o Deputado Duarte Nogueira defendeu aprovação da matéria, por considerar graves os fatos narrados na reportagem sob o uso indevido de aeronave da FAB no transporte de passageiros. Em seguida, o Deputado Silvio Torres propôs a discussão conjunta dos Requerimentos nºs 281/09 e 282/09, que tratam do mesmo tema. Participaram da discussão os Deputados Carlos Willian que se manifestou contra os requerimentos e disse haver assuntos mais sérios a serem tratados com o Ministro, como por exemplo a questão dos aeroportos; Rodrigo Maia que sugeriu transformar os Requerimentos nºs 281/09 e 282/09, em Requerimento de Informação solicitando informações ao Ministro da Defesa; Devanir Ribeiro que se declarou favorável à sugestão; Silvio Torres que propôs constar no Requerimento de Informação solicitação da lista de passageiros do citado voo. Na réplica Deputado Duarte Nogueira acatou a proposta de fusão dos requerimentos em um único Requerimento de Informação, o qual deve requerer informações sobre o plano de voo da aeronave prefixo 2116, Boeing 737, da FAB, realizado no dia nove de outubro, e os nomes dos passageiros em cada trecho voado; José Mentor que disse ser costumeiro autoridades convidarem pessoas para participarem das viagens; razão pela qual, com intuito de elucidar os fatos, propôs também requisitar ao Ministro da Defesa se tem sido corriqueiro, nos últimos quinze anos, no transporte aéreo de autoridades públicas, realizado pela FAB, o transporte também de outros passageiros não autorizados legalmente; Paulo Rattes apoiou o Requerimento de Informação na forma original proposta pelo Deputado Rodrigo Maia. Após algumas discussões, acordou-se que os Requerimentos nºs 281/2009 e 282/2009 seriam transformados em Requerimento de Informação, solicitando as seguintes informações: a) lista de passageiros do voo realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) com aeronave prefixo 2116, a qual pousou em Brasília vinda de São Paulo na noite de nove de outubro de 2009; b) informações se no transporte aéreo de autoridades públicas realizado pela FAB, tem sido corriqueiro, nos últimos quinze anos, o transporte também de outros passageiros não autorizados legalmente. Em votação foi aprovado o Requerimento com alteração, transformado, em conjunto com o Requerimento nº 282/2009, em Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa.  REQUERIMENTO Nº 282/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita seja convocado o Senhor Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Felix, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possível utilização indevida de aeronave da Força Aérea Brasileira, à disposição da Presidência da República". A discussão desse requerimento foi realizada em conjunto com o Requerimento nº 281/2009, item anterior. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alteração, transformado, em conjunto com o Requerimento nº 281/2009, em Requerimento de Informação ao Ministro da Defesa. 3) REQUERIMENTO Nº 283/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Solicita seja convocado para Reunião de Audiência Pública o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, para prestar esclarecimento a esta Comissão a respeito do apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009". Fazendo uso da palavra, Vanderlei Macris ao defender a aprovação da convocação, disse que apresentou o presente requerimento, porque o Ministro não atendeu convite da Comissão, e havia sido acordado em reunião anterior, que caso o convite não fosse atendido pelo Ministro seria aprovado requerimento convocando-o. Manifestaram-se os Deputados Silvio Torres que solicitou ao autor do requerimento, aguardar até a próxima semana, a confirmação da presença do Ministro, uma vez que o próprio Ministro além de informar sobre sua impossibilidade de atender o convite na data marcada, por motivo de viagem, ele havia se comprometido em agendar data para comparecer à Comissão; João Magalhães que se posicionou a favor da sugestão, afirmando que caso o Ministro não atenda o convite, apoiaria o requerimento convocando-o; no mesmo sentido, posicionou-se o Deputado Pauto Rattes; José Mentor propôs a retirada do requerimento da ordem do dia, podendo ser reapresentado caso o Ministro não atenda o convite; Duarte Nogueira que ressaltou não ser nenhum demérito convocar Ministro; Devanir Ribeiro que considerou legitimo o instrumento de convocação, no entanto, as autoridades preferem ser convidadas ao invés de convocadas. Na réplica, Deputado Vanderlei Macris, autor do requerimento, concordou com a proposta de retirada de pauta do Requerimento. Encerrada a discussão. O Presidente retirou, a pedido do autor, da ordem do dia, o Requerimento. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/07, do Deputado Sebastião Madeira, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a FUNASA, Fundação Nacional de Saúde e a FUNAI, Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena". Relator: Deputado Paulo Rocha. Relatório: Relatório Parcial propondo que: a) a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC/CD) tome conhecimento das informações remetidas pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso nº 233-Seses-TCU-Plenário que encaminhou cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-029.122/2008-7, bem como das peças que o acompanham; b) designe a Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que regularize a questão das páginas do processo (item I.2); c) designe data para realização de duas audiências públicas para tomar depoimento das pessoas envolvidas em todo o processo de gestão e execução da saúde indígena (item I.3.b); d) solicite às comissões da Câmara dos Deputados que ainda não responderam os ofícios recebidos e que sejam oficiadas as Secretarias das Comissões Externas, Especiais e Parlamentares de Inquérito, para que também encaminhem os resultados recebidos de proposições aprovadas relacionadas à saúde indígena, com o fim de subsidiar a instrução desta PFC (item I.3.C); e) solicite à Procuradoria Regional da República do Distrito Federal, informações sobre os procedimentos adotados pelo Grupo Especial formado para atuar nos casos de irregularidades envolvendo a administração da Funasa, especialmente nas celebrações de contratos nos exercícios 2005, 2006 e 2007, sobretudo na questão da saúde indígena, bem como outros procedimentos sobre o mesmo tema (item 1.3.d); f) solicite à Funasa e ao Ministério da Saúde para que informem quais as ações foram realizadas pelo órgão para atender os apontamentos nos procedimentos da Corte de controle de todos os procedimentos aqui juntados, especificamente na questão da saúde indígena, e caso não forem adotadas as justificativas para tal ato. E os procedimentos de responsabilização de servidores públicos (item I.3.d); g) solicite ao Ministério da Saúde para que apresente a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cópia de todo o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do órgão e seu relatório, no tocante à questão da saúde indígena (item I.3.d); h) seja mantida a presente PFC até que atendidas as solicitações e a adoção das providências que venham a ser determinadas. O Presidente, concedeu a palavra ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira, que em substituição ao relator, proferiu a leitura do Relatório Parcial. Manifestaram-se os Deputados João Magalhães que declarou seu voto contra o Relatório Parcial, e defendeu o arquivamento da proposta de fiscalização; Carlos Willian também acompanhou o voto contra o Relatório; Rômulo Gouveia que ao encaminhar seu voto contrário ao Relatório Parcial, considerou necessária a presença do relator, o qual se encontrava em Missão Oficial, para responder questionamentos quanto a falta de sintonia entre o parecer do relator e o relatório do Tribunal de Contas; no mesmo sentido, Edinho Bez posicionou-se contra o Relatório. Neste momento, às doze horas e dez minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rômulo Gouveia, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle. Ato contínuo, participaram também da discussão, os Deputados Paulo Rattes que votou pelo arquivamento da matéria; os Deputados Silvio Torres e Alexandre Santos que solicitaram vista conjunta da matéria. Em resposta, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Silvio Torres e Alexandre Santos. Na seqüência, o Presidente, em virtude da ausência dos relatores, retirou, de ofícío, da ordem do dia, as Propostas de Fiscalização e Controle nºs 88/2009 e 20/2007. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião ordinária da Comissão a ser realizada, no dia dois de dezembro às dez horas, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu __________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres __________________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx.