Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Antônio Roberto, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Luiz Alberto, Pastor Manoel Ferreira e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião realizada no dia 18 de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 110/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE)". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais e ouvido o plenário, o deslocamento de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser estabelecida, para o município de Iaras (SP) para ouvir depoimentos sobre os acontecimentos envolvendo integrantes do MST e a empresa Cutrale". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater, a partir da ocorrência na Uniban contra uma aluna da faculdade de turismo, a responsabilidade das instituições de ensino com a garantia de respeito aos direitos humanos de seus integrantes". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela rejeição. Em discussão, os Deputados Dr. Rosinha e Luiz Alberto fizeram uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. INFORMES DOS DEPUTADOS: O Deputado Luiz Alberto, designado representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para o ato de celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, em Salvador, apresentou seu relato e considerações. A seguir, o Deputado Luiz Couto falou sobre a realização do 3º  Seminário Latino-Americano de Anistia, momento em que salientou a sua importância. A Deputada Janete Rocha Pietá, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica, apresentou os dados do Disque 180, referente ao período de 2007 e 2009. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  quinze horas e cinquenta e dois minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.