Audiência Pública:

(Requerimento n.º 328/09 da Deputada Fátima Pelaes)


Tema:
"Apoiar implementação da Lei 11.942/09, que altera a Lei de Execução Penal nos artigos 14 § 3º, 83 - § 2º e o caput 89."

Convidados:

MARIA ELISABETE PEREIRA
Diretora da Sub-Secretaria de Articulação Institucional

AIRTON ALOISIO MICHELS
Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça

ELA WIEKO V. DE CASTILHO
2ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça

MARLENE LIBARDONI
Diretora Executiva da AGENDE - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento