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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 02/12/2009
| LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 505/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Senhor Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, e o Senhor Nelson Hubner, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de instabilidade das cooperativas de eletrificação". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir
Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e
Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras".
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