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REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Às dez horas e oito minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Charles Lucena, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Elismar Prado, Emiliano José, Fernando Nascimento, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lira Maia, Marcelo Almeida, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Bispo Gê Tenuta, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Clóvis Fecury, Alice Portugal, Joaquim Beltrão, Marcos Antonio e Reginaldo Lopes. Justificou a ausência, nos termos regimentais, a Deputada Alice Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Fátima Bezerra, na direção dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as Atas das quadragésima primeira e quadragésima sexta reuniões, realizadas nos dias 27/10 e 18/11/2009, respectivamente, por já terem sido distribuídas. Em votação, as atas foram aprovadas à unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada Fátima Bezerra informou o recebimento da seguinte correspondência: ofício do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão proferido nos autos dos processos nº TC 017.177/2008-2, tendo esclarecido que o inteiro teor do documento encontrava-se na secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. Os Deputados Átila Lira e Lobbe Neto sugeriram a sua distribuição aos membros da Comissão para melhor conhecimento e análise da questão, no que foram atendidos. Em seguida, a Presidente em exercício deu início à apreciação da Pauta 37/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido à deliberação do Plenário requerimentos de preferência para apreciação de matérias, bem como para a retirada e inclusão de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.865-A/08 - do Senado Federal - (PLS 662/2007) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3767/2008) RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3767/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.923-A/08 - do Senado Federal - (PLS 405/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.936-A/08 - do Senado Federal - (PLS 659/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia". RELATORA: Deputada BEL MESQUITA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.045-A/08 - do Senado Federal - (PLS 675/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.144-A/09 - do Senado Federal - (PLS 192/2008) - que "denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-93 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.318/09 - do Senado Federal - que "institui o Dia Nacional do Vigilante". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.915/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, João Matos, Lobbe Neto, Dr. Ubiali, Jorginho Maluly, Emiliano José e Fátima Bezerra. A Presidente em exercício, Deputada Fátima Bezerra, ante as questões levantadas, comprometeu-se a acompanhar e participar das negociacões entre os servidores em greve do FNDE e o Governo; e a registrar a desconsideração em relação ao tratamento que o FNDE dispensa aos senhores parlamentares. Após os esclarecimentos prestados, o parecer foi colocado em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.418/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". (Apensado: PL 6995/2006) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6995/2006, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 224/07 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nos 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados, com envio de indicação ao Poder Executivo. A Relatora manifestou-se pela aprovação da matéria. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Lira Maia, Átila Lira e João Matos, e a autora. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a divulgar a relação dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.423-A/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado EUDES XAVIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.477/08 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado João Matos procedeu à leitura do voto do Relator, ausente naquele momento. VISTA À DEPUTADA NILMAR RUIZ. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.005/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O autor manifestou-se pela aprovação da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.423/08 - do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica"" RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.449/08 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.555/08 - do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.007/09 - do Sr. Osório Adriano - que "altera a Lei nº 9.394 de 24 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.054/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "inclui na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa a "Doação de Órgãos e Tecidos" ". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. A Relatora proferiu seu parecer. Discutiram a matéria o autor, o Deputado Iran Barbosa e a relatora. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.079/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional das Entidades de Segurança e Saúde do Trabalho". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.169/09 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "institui o Dia Nacional da Liberdade". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 5.346/09 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 5.513/09 - do Sr. William Woo - que "institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.612/09 - da Sra. Luciana Costa - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina "CULTURA DE PAZ", no currículo das escolas de Educação Básica, Profissional e de Ensino Superior, como matéria obrigatória". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.618/09 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.710/09 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. O autor manifestou-se pela aprovação da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.723/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a reserva de vagas de estágio em órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta aos estudantes dos Programas Universidade Para Todos (ProUni) e Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Relator leu o seu voto. Discutiram a matéria os Deputados João Matos, Átila Lira. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.013/09 - do Sr. José C. Stangarlini - que "institui o Dia do Securitário". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Ausente momentaneamente o relator, Deputado Alex Canziani, o Deputado Lobbe Neto, na direção dos trabalhos, DESIGNOU O DEPUTADO ÁTILA LIRA RELATOR SUBSTITUTO, tendo o mesmo proferido o parecer do Relator, que acatou. Manifestaram-se sobre a matéria a autora e os Deputados Iran Barbosa e Lobbe Neto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA APROVAÇÃO. Durante a reunião, assumiram a direção dos trabalhos a Deputada Fátima Bezerra e o Deputado Lobbe Neto, Vice-Presidentes, bem como o Deputado Átila Lira. Ainda no transcorrer dos trabalhos, ocorreram as seguintes manifestações de membros: 1)da senhora Presidente, que comunicou que o projeto de lei que trata do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) fora aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal; 2)- da Deputada Fátima Bezerra, que comunicou a realização, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, naquela semana, do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica (FMEPT), e convidou os membros da Comissão a visitarem o evento. Comentou, também, sobre a particpação da CEC naquele evento, no dia anterior; 3) do Deputado Átila Lira, sobre o FMEPT; 4) do Deputado João Matos, que solicitou urgência na marcação das reuniões tendo em vista a proximidade do final do ano; 5) do Deputado Jorginho Maluly, que solicitou formalizar reclamação em relação ao tratamento que a direção do FNDE tem dispensado aos parlamentares; 6) do Deputado Lobbe Neto, que anunciou a presença no plenário de estudantes paulistas participantes do Programa Estágio-Visita de Curta Duração da Câmara dos Deputados: o Sr. Renan Lucas Ferraz, graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Sâo Carlos/SP; Sra Keithy Kössler Colimério, graduanda em Direito pela Faculdades Integradas de São Carlos/SP (Fadisc); e, a. Sra. Sandra Maria Cavalcante da Silva, graduanda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM); 7) do Deputado Angelo Vanhoni , o qual falou da sua reunião com o MEC sobre orçamento daquela Pasta para o Paraná; 8) da Deputada Fàtima Bezerra – na discussão do item 07 – PL 5.915/09 – assumiu o compromisso, pela CEC, de promover reuniões com o FNDE – 2 reuniões: com representantes dos servidores e com a direção do FNDE. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, comunicou aos presentes a seguinte programação de atividades da Comissão: solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, às dezesseis horas do dia vinte e cinco de novembro, quarta-feira, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados; reunião ordinária de audiência pública, às nove horas e trinta minutos, do dia vinte e seis de novembro, quinta-feira, no Plenário 10, para debater sobre a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica, atendendo ao Requerimento nº 285/09, de autoria dos Deputados Severiano Alves, Fátima Bezerra, Carlos Abcalil e Iran Barbosa; e, reunião ordinária deliberativa, às nove horas e trinta minutos do dia dois de dezembro, quarta-feira, no Plenário 10, para apreciação das proposições da pauta nº 38/2009. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ___________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
