Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus, Homero Pereira e Nilson Pinto - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Carlos Abicalil, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Silas Brasileiro, Urzeni Rocha, Waldemir Moka, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira, Fernando Marroni, Marcelo Ortiz e Marinha Raupp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles e Rodrigo Rollemberg. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o Sr. Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou as normas a serem seguidas durante a reunião e passou a palavra ao convidado para expor sua palestra. Interpelaram o Sr. Ministro os Deputados Aldo Rebelo, Homero Pereira, Zonta, Nilson Pinto, Anselmo de Jesus, Lira Maia, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Silvestre, Ernandes Amorim, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Ivan Valente, Giovanni Queiroz, Valdir Colatto e Waldemir Moka. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, dia vinte e seis de novembro, às nove horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.