Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 17 de novembro de 2009, e da Sexagésima Sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em 18 de novembro de 2009, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O Presidente informou que conforme foi acordado na reunião de quarta-feira 18, foi encaminhados aos ministros "convidados" para audiência pública neste Colegiado, ofício para que fosse enviada a esta Comissão, até terça-feira 24, uma resposta sobre a data da audiência que melhor se ajustaria à agenda de cada um. Desde que essa data fosse até o dia 16 ou 17 de dezembro portanto , antes do recesso parlamentar do final do ano. foram "convidados" para tratar "Das Providências que vêm sendo tomadas com relação à Copa de 2014, principalmente nas cidades de Manaus e Cuiabá", os Ministros Márcio Fortes (cidades), Nelson Jobim ( defesa), Orlando Silva (esporte), Luiz Eduardo Barreto (turismo). Para debater o PL 6.077/09, do Poder Executivo, que restringe o plantio de Cana-de-Açúcar na Amazônia, foram convidados todos os ministros que assinam como autores desse PL: os Ministros Reinhold Stephanes ( Agricultura), Carlos Minc (Meio Ambiente, Edison Lobão (Minas E Energia), Guido Mantega (Fazenda) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). Para a Audiência Pública sobre "Execução Orçamentária para a Amazônia", foram convidados os ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O Presidente informou que foi aprovada Audiência Pública que irá discutir "O Desempenho do Programa Terra Legal e a Regularização Fundiária na Amazônia", tendo como convidados o Ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e o Presidente do INCRA, Holf Hachbart. O Presidente comunicou que, o texto original desses requerimentos de Audiência Pública - atendendo a inúmeros apelos dos membros deste Colegiado - previa a convocação desses ministros de Estado, já que muitos deles ignoram esses convites, Disse ser esse um problema enfrentado por quase todas as comissões permanentes da Casa. Frisou que por solicitação de lideranças do governo e de parlamentares desta Comissão, as convocações dos excelentíssimos senhores ministros foram transformadas em "convites", com a ressalva de que os ministros voltariam a ser convocados em reunião deliberativa, caso não respondessem ao "convite" que lhes foi encaminhado por ofício. O Presidente destacou que neste ano o Colegiado teve a honra de receber em Audiência Pública nesta Comissão da Amazônia quatro ministros de Estado: o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, quando foi debatida "A Questão Fundiária na Amazônia e a Medida Provisória (MP) 458/09", em quinze de abril; no dia dezesseis de abril, esta Comissão recebeu o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para debater "As Mudanças na Lei Rouanet , a lei de incentivo à cultura. E em vinte de maio, este Colegiado teve a satisfação de receber em Audiência Pública desta Comissão, dois ministros de Estado: o Ministro da Pesca, Altemir Gregolin e o então Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, para debater o "O Plano Amazônia Sustentável de Aquicultura e Pesca". O Presidente declarou que com relação aos últimos convites a ministros de Estado para audiência pública nesta Comissão, até aquele momento havia se manifestado: o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que propôs, por sua assessoria parlamentar, a data de quinze de dezembro, uma terça-feira. Para essa mesma audiência com Jobim (discussão das providências para a copa de 2014), os Ministros do Turismo e das Cidades, respectivamente Luiz Barreto e Márcio Fortes, propuseram a data de 10 de dezembro, uma quinta-feira, pela manhã, de acordo com informações dos chefes das assessorias parlamentares desses ministérios. O Presidente consultou o plenário sobre a proposta dos Senhores Ministros, lembrando que para esta audiência só não foi recebida resposta do Ministro do Esporte, Orlando Silva. Todas as assessorias, no entanto, confirmaram o recebimento do convite e do pedido para que até o dia de ontem fosse encaminhada uma resposta sobre a data que melhor se ajustaria à agenda de cada ministro, conforme controle feito pela secretaria desta Comissão e à disposição de todos. Informou, ainda, que a assessoria parlamentar do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, propôs a data de oito de dezembro, terça-feira, para debater do PL da Cana-de-Açúcar. Mas a confirmação só será feita após o fechamento da agenda do Ministro para a semana que antecede a Reunião de Copenhague. Ou seja, dos onze ministros "convidados" para Audiência Pública, quatro já se dispuseram a comparecer a esta Comissão. Os demais ministros, contudo, já sinalizaram no sentido de que irão atender, de alguma forma, ao convite deste Colegiado. O Presidente sugeriu , em nome da boa relação que este Colegiado sempre teve com esses ministros, que sejam mantidos os requerimentos de "convite" aos excelentíssimos senhores ministros de estado. Informou também, as designações realizadas por esta Presidência. Em onze de agosto de 2009: ao Deputado Asdrubal Bentes, o Projeto de Lei PL 6288/2009 – do Senhor Marcio Junqueira – que dispõe sobre a destinação ao fundo nacional de meio ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um por cento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno. Ao Deputado Silas Câmara, o Projeto de Lei PL 6284/2009 – do Senhor Wandenkolk Gonçalves – que cria área de livre comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará. Em dezoito de agosto de 2009: ao Deputado Silas Câmara, o Projeto de Lei PL 6313/2009 – da Senhora Perpétua Almeida - concede anistia por um período de 10 anos às multas, e demais acréscimos legais, previstas na legislação ambiental aos beneficiários que especifica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 620/09 - do Sr. Silas Câmara que "requer seja encaminhada ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, Indicação no sentido de dar maior celeridade aos trabalhos para a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dos dispositivos que regulamentam as atividades de mototaxistas e motoboys e dá outras providências". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI N.º 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Antônio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.553/09 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Silas Câmara, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos, antes porém convocou os Membros para a Audiência Pública que se realizaria no dia 26, às 10 horas, no Plenário 14, para tratar das Medidas Compensatórias Decorrentes da Criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.